PROJETO DE LEI Nº 20.076/2012

Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Comunitária da Comunidade de Alto Isabel, com sede e foro jurídico no município de Serrinha - BA.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Fica declarada de utilidade pública estadual a Associação Comunitária da Comunidade de Alto Isabel, com sede e foro jurídico no município de Serrinha - BA.

Art. 2º -  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 29 de novembro de 2012

Deputada Neusa Cadore

JUSTIFICATIVA

A Associação Comunitária da Comunidade de Alto Isabel, inscrita no CNPJ sob o nº 01.891.283/0001-71, fundada em 01 de dezembro de 1996, é uma sociedade civil, sem fins lucrativos, de duração indeterminada,  com sede e foro jurídico no município de Serrinha, Estado da Bahia.             
           
A Associação Comunitária da Comunidade de Alto Isabel tem como finalidade promover ações comunitárias nos setores econômicos, esportes, educação, cultura e contribuir para o fomento e racionalização das atividades agropecuárias e a defesa das atividades econômicas, sociais e culturais de seus associados. 
                             
Trata-se de instituição de relevante importância social, razão pela qual a referida entidade necessita do reconhecimento de Lei de Utilidade Pública Estadual.                   

Sala das Sessões, 29 de novembro de 2012.               

              
Deputada Neusa Cadore