PROJETO DE LEI Nº 20.070/2012
	Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Artística, Cultural, Desportiva e Social, com sede e foro jurídico no município de Nova Fátima - BA.
	
	A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
	
	DECRETA:
	
	Art. 1º -  Fica declarada de utilidade pública estadual a Associação Artística, Cultural, Desportiva e Social, com sede e foro jurídico no município de Nova Fátima - BA.
	Art. 2º -  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

	Sala das Sessões, 27 de novembro de 2012
	
	Deputada Neusa Cadore

	JUSTIFICATIVA
	
	A Associação Artística, Cultural, Desportiva e Social, inscrita no CNPJ sob o nº 10.567.091/0001-03, fundada em abril de 2008, é uma sociedade civil, sem fins lucrativos, de duração indeterminada,  com sede e foro jurídico no município de Nova Fátima, Estado da Bahia.                     
	A Associação Artística, Cultural, Desportiva e Social tem dentre suas finalidades promover o desenvolvimento cultural, esportivo e social do município de Nova Fátima, resgatando a cultura local e regional através das linguagens artísticas, manifestações e produção cultural.
	Trata-se de instituição de relevante importância social, razão pela qual a referida entidade necessita do reconhecimento de Lei de Utilidade Pública Estadual.                   
	                          
	Sala das Sessões, 27 de novembro de 2012.               
	                                   
	Deputada Neusa Cadore