PROJETO DE LEI Nº 20.058/2012
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Produtores Rurais de Novo Acre - MUNICIPIO DE IRAMAIA - Estado da BAHIA.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Fica declarada de Utilidade Pública a Associação dos Produtores Rurais de NOVO ACRE, com sede na Rua do Terreiro, s/n – povoado de Novo Acre - centro, no município da IRAMAIA, Estado da BAHIA.  

Art. 2º -  Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.

Art. 3º -  Revogam-se as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 8 de novembro de 2012

Deputado Sandro Régis

JUSTIFICATIVA

A Associação dos Produtores Rurais de NOVO ACRE (PRONACRE), CNPJ nº 11.221.913/0001-54, entidade jurídica sediada no povoado de NOVO ACRE, município de IRAMAIA, já considerada de UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL pela LEI 432/2012, sem caráter politico partidário e sem fins lucrativos, com sede provisoria no povoado de NOVO ACRE, rua do Terreiro, s/n, com autonomia administrativa e financeira, com objetivo de patrocinar o exercício de mutua colaboração entre os sócios, visando a prestação pela entidade,  de quaisquer serviços que possam contribuir para o fomento e racionalização das atividades agropecuárias  e para melhorar as condições  de vida dos seus integrantes, com especial enfase de matérias  relacionadas a técnicas de produção e manejo, mercado e preços, melhoria da qualidade e de produtividade. 
 
O Projeto de Lei ora apresentado tem por finalidade reconhecer de Utilidade Pública a entidade acima qualificada, para que a mesma possa proteger os direitos e representar os interesses de sua categoria perante as autoridades. 
 
Reconhecendo o importante trabalho desenvolvido nesse  período de sua existência, é justo que essa entidade seja contemplada com a aprovação deste Projeto de Lei, para que suas atividades possam continuar se desenvolvendo e recebendo apoio de organizações e instituições governamentais e privadas. 
 
Diante do exposto, peço o apoio dos meus pares para aprovação do presente Projeto de Lei.

Sala das Sessões, 8 de novembro de 2012

Deputado Sandro Régis