PROJETO DE LEI Nº 20.052/2012
	Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Comunitária do Povoado de Nova Santana, com sede e foro jurídico no município de Brotas de Macaúbas - BA.

	A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
	
	DECRETA:
	
	Art. 1º -  Fica declarada de utilidade pública estadual a Associação Comunitária do Povoado de Nova Santana, com sede e foro jurídico no município de Brotas de Macaúbas - BA.
	Art. 2º -  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

	Sala das Sessões, 13 de novembro de 2012
	
	Deputada Neusa Cadore

	JUSTIFICATIVA
	
	A Associação Comunitária do Povoado de Nova Santana, inscrita no CNPJ sob o nº 01.179.699/0001-61, fundada em 02 de abril de 1996, é uma organização da sociedade civil, sem fins lucrativos, de duração indeterminada,  com sede e foro jurídico no município de Brotas de Macaúbas, Estado da Bahia.                 
	A Associação Comunitária do Povoado de Nova Santana tem dentre seus objetivos gerais fortalecer a organização econômica, social e política dos associados e comunidade; Racionalizar as atividades econômicas, desenvolvendo formas de cooperação que ajudem na produção e comercialização, inclusive crédito agrícola.                       
	Trata-se de instituição de relevante importância social, razão pela qual a referida entidade necessita do reconhecimento de Lei de Utilidade Pública Estadual.                 
	                                    
	Sala das Sessões, 13 de novembro de 2012.             
	                                      
	Deputada Neusa Cadore