PROJETO DE LEI Nº 20.050/2012

 
 
Declara de Utilidade Pública Estadual o Instituto de Pesquisas Municipais – IPM BRASIL , com sede e foro no município de Salvador – Bahia. 

 
 
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA DECRETA: 

Art. 1º – Fica considerado de Utilidade Pública Estadual o Instituto e Pesquisas Municipais – IPM BRASIL, com sede e foro no município de Salvador – Bahia.  

Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

 
 
Sala das Sessões, 05 de novembro de 2012. 

Alan Sanches 
Deputado Estadual  

 

JUSTIFICATIVA

O INSTITUTO DE PESQUISAS MUNICIPAIS – IPM BRASIL, é uma Associação de Direito Civil, sem fins lucrativos, de natureza científica com prazo de duração indeterminado, constituída sede em 28 de dezembro de 2010, na Rua Minas Gerais nº 237, 1º andar, bairro da Pituba – Salvador – Bahia. 
 
Durante todo período que tem atuado na cidade de Salvador, o INSTITUTO DE PESQUISAS MUNICIPAIS (IPM BRASIL) tem realizado o estudo da administração pública, o desenvolvimento da pesquisa, do ensino, da saúde, da gestão de pessoas, capacitação de servidores e professores da administração pública.  
 
Realiza também, produções literárias, audiovisual, multimídia, produção e destruição de livros, ensaios, apostilas, revistas e similares destinados a administração públicas em suas diversas áreas de atuação. São disponibilizados cursos, seminários, capacitação e treinamentos voltados para administração pública, além de consultorias especializadas em serviços administrativos, legislativos, controle interno, jurídico, tributário, licitações e contratos e recursos humanos para administração pública.  
 
Ao longo dos anos de atuação na cidade de salvador, o INSTITUTO DE PESQUISAS MUNICIPAIS (IPM BRASIL)  tem cumprido com suas finalidades e objetivos, seja na área científica, de apoio técnico, seja nas outras áreas de sua atuação, e é visível e profícuo o resultado alcançado pela mesma.   
 
Ante o exposto, encaminhamos aos nossos pares, o presente projeto de Lei, que Declara de Utilidade Pública Estadual o INSTITUTO DE PESQUISAS MUNICIPAIS (IPM BRASIL), com sede e foro no município de Salvador- Bahia.  

 
Sala das Sessões, 05 de novembro de 2012. 

Alan Sanches 
Deputado Estadual