PROJETO DE LEI Nº  20.044/2012

Declara de Utilidade Pública a sede no município a ASSOCIAÇÃO QUILOMBOLA NOVO TEMPO DOS AGRICULTORES DAS FAZENDAS JUNCO E RIACHO DO SILVA, com sede e fooro na cidade de FILADELFIA, Estado da Bahia. 

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º – Fica declara de Utilidade Pública a Associação Quilombola Novo Tempo dos Agricultores das Fazendas Junco e Riacho do silva, com sede e foro na cidade de Filadélfia, Estado da Bahia.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 21 de novembro de 2012

Deputado Roberto Carlos

JUSTIFICATIVA

 
O presente projeto de Lei tem por objetivo declarar a Utilidade Pública da ASSOCIAÇÃO QUILOMBOLA NOVO TEMPO DOS AGRICULTORES DAS FAZENDAS JUNCO E RIACHO DO SILVA, com sede e foro na cidade de FILADELFIA, com sede e foro no município de FILADELFIA, Estado da Bahia.. A entidade é uma instituição sem fins lucrativos que tem a finalidade de desenvolver programas e aspectos tecnológicos, legais econômico e financeiro. .Objetiva ainda, representar seus associados junto aos poderes públicos e privados, reivindicar providências de interesse comunitário, buscando parcerias e convênios com instituições públicas e privadas, sobretudo nas áreas de educação, econômica, cultural, fiscal e social; para isso, a referida entidade necessita do reconhecimento em Lei de Utilidade Pública Estadual. 

 Sua diretoria e associados têm um compromisso com o desenvolvimento regional a partir da produção, Assistência Social, Educação, reforçando a formação cidadã com  atendimento à comunidade, também na área ambiental, com preservação da fauna e flora. 
 
Transformar em uma entidade de Utilidade Publica a ASSOCIAÇÃO QUILOMBOLA NOVO TEMPO DOS AGRICULTORES DAS FAZENDAS JUNCO E RIACHO DO SILVA,  de FILADELFIA, Estado da Bahia.  é construir um futuro de participação e oportunidades, produção, assistência social e comunitária aos cidadãos. 

Na confiança de que encontrarei nos meus pares o respaldo necessário à aprovação dessa Lei, comemoremos o trabalho de mais essa entidade civil sem fins lucrativos no nosso Estado. 

Sala das sessões, 11 de outubro de 2012 
 
Deputado Roberto Carlos  
  PDT