PROJETO DE LEI Nº 20.043/2012

 
Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIADOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA DO SARGENTO sede no município JACOBINA, Estado da Bahia.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º – Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Comunitária dos Trabalhadores Rurais Sem Terra do Sargento, com sede e foro no município de Jacobina, Estado da Bahia.

Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 21 de novembro de 2012

Deputado Roberto Carlos

JUSTIFICATIVA

O presente projeto de Lei tem por objetivo declarar a Utilidade Pública da ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIADOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA DO SARGENTO, com sede e foro no município de JACOBINA, Estado da Bahia.. A entidade é uma instituição sem fins lucrativos que tem a finalidade de desenvolver programas, projetos que visem  fortalecer a organização econômica, social e política dos assentados, além de racionalizar e desenvolver formas de cooperação que ajudem na comercialização e principalmente na produção.Objetiva ainda, representar seus associados junto aos poderes públicos e privados, reivindicar providências de interesse comunitário, buscando parcerias e convênios com instituições públicas e privadas, sobretudo nas áreas de educação, saúde, habitação, transporte e lazer; para isso, a referida entidade necessita do reconhecimento em Lei de Utilidade Pública Estadual. 
 Sua diretoria e associados têm um compromisso com o desenvolvimento regional a partir da produção, Assistência Social, Educação, reforçando a formação cidadã com  atendimento à comunidade, também na área ambiental, com preservação da fauna e flora. 
 
Transformar em uma entidade de Utilidade Publica a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIADOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA DO SARGENTO é construir um futuro de participação e oportunidades, produção, assistência social e comunitária aos cidadãos. 
 
Na confiança de que encontrarei nos meus pares o respaldo necessário à aprovação dessa Lei, comemoremos o trabalho de mais essa entidade civil sem fins lucrativos no nosso Estado. 
 
Sala das sessões, 11 de outubro de 2012 
 
 Deputado Roberto Carlos  
 
PDT