PROJETO DE LEI Nº  20.042/2012

 
Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE BARROCÃO DE BAIXO com sede e foro no município de JACOBINA Estado da Bahia. 

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º – Fica declarada de Utilidade Pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Barrocão de Baixo, com sede e foro no município de Jacobina, Estado da Bahia.

Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 21 de novembro de 2012

Deputado Roberto Carlos

JUSTIFICATIVA

 
O presente projeto de Lei tem por objetivo declarar a Utilidade Pública da Declara de Utilidade Pública a  ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE BARROCÃO DE BAIXO com sede e foro no município de JACOBINA Estado da Bahia. Trata-se de uma instituição sem fins lucrativos que tem objetivo de promover serviços e o fomento à racionalização  das atividades agropecuárias e para a melhoria das condições de vida de seus integrantes. O foco principal é na direção de matérias e técnicas de produção e manejo, para a também melhoria de qualidade e produtividade nesta área. finalidade de representar seus sócios e fortalecer a organização econômica, social e política dos envolvidos. Objetiva ainda, defender,orientar e promover o bem estar social e econômico dos seus habitantes, sem discriminação. Reivindicar providências de interesse comunitário, buscando parcerias e convênios com instituições públicas e privadas, sobretudo nas áreas de educação, econômica, cultural,e social; para isso, a referida entidade necessita do reconhecimento em Lei de Utilidade Pública Estadual. 
 
Transformar em uma entidade de Utilidade Publica a ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE BARROCÃO DE BAIXO  é construir um futuro de participação e oportunidades, produção e desenvolvimento a um importante segmento da comunidade. 
Na confiança de que encontrarei nos meus pares o respaldo necessário à aprovação dessa Lei, comemoremos o trabalho de mais essa entidade civil sem fins lucrativos no nosso Estado.