PROJETO DE LEI Nº  20.041/2012

 
Declara de Utilidade Pública a  ASSOCIAÇÃO QUILOMBOLA SOL E VIDA DOS PEQUENOS PRODUTORES E TRABALHADORES RURAIS DA FAZENDA CACHIMBO com sede e foro no município de FILADÉLFIA Estado da Bahia. 

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

											      													     DECRETA:

Art. 1º – Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Quilombola Sol e Vida dos Pequenos Produtores e Trabalhadores Rurais da Fazenda Cachimbo, com sede no município de Filadélfia, Estado da Bahia

Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 21 de novembro de 2012

Deputado Roberto Carlos

JUSTIFICATIVA

 
O presente projeto de Lei tem por objetivo declarar a Utilidade Pública da Declara de Utilidade Pública a  ASSOCIAÇÃO QUILOMBOLA SOL E VIDA DOS PEQUENOS PRODUTORES E TRABALHADORES RURAIS DA FAZENDA CACHIMBO com sede no município de FILADÉLFIA Estado da Bahia.. Trata-se de uma instituição sem fins lucrativos que tem a finalidade de representar seus sócios e fortalecer a organização econômica, social e política dos envolvidos. Objetiva ainda, defender,orientar e promover o bem estar social e econômico dos seus habitantes, sem discriminação de qualquer espécie. Reivindicar providências de interesse comunitário, buscando parcerias e convênios com instituições públicas e privadas, sobretudo nas áreas de educação, econômica, cultural,e social; para isso, a referida entidade necessita do reconhecimento em Lei de Utilidade Pública Estadual. 
 
Transformar em uma entidade de Utilidade Publica a  ASSOCIAÇÃO QUILOMBOLA SOL E VIDA DOS PEQUENOS PRODUTORES E TRABALHADORES RURAIS DA FAZENDA CACHIMBO é construir um futuro de participação e oportunidades, produção e desenvolvimento a um importante segmento da comunidade. 
 
Na confiança de que encontrarei nos meus pares o respaldo necessário à aprovação dessa Lei, comemoremos o trabalho de mais essa entidade civil sem fins lucrativos no nosso Estado.