PROJETO DE LEI Nº 20.039/2012

Considera de Utilidade Pública a ABECS – Associação Beneficente Evangélica de Cardeal da Silva. 

 
 
                                                                                        A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

                                                                                                                  DECRETA:

Art. 1º – Fica considera de Utilidade Pública a ABECS – ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE EVANGÉLICA DE CARDEAL DA SILVA, com sede e foro na cidade de Cardeal da Silva, Estado da Bahia. 
 
Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

Sala das Sessões, 21 de novembro de 2012

Deputado Carlos Ubaldino

JUSTIFICATIVA

A ABECS – Associação Beneficente Evangélica de Cardeal da Silva, é uma instituição sem fins lucrativos, fundada em 13 de junho de 2011 com sede e foro na cidade de Cardeal da Silva, Estado da Bahia, que tem por objetivo básico, organizar os moradores da comunidade para representá-los na solução dos seus problemas, na conformidade dos seus objetivos: 
 
Artigo 3º – A ABECS tem por finalidade geral: 
Defender todos os interesses de cunho social, educacional, cultural e cristão dos associados e da comunidade local. 
 
Art. 4º - Constitui finalidades específicas da ABECS a conjunção de esforços, a articulação de objetivos e a harmonia de procedimentos, o que a caracteriza principalmente por: 
 
a) Possibilitar a manutenção de serviços socioculturais e defesa e conservação do patrimônio histórico artístico; 

b) Prestar assistência educacional, com manutenção de cursos regulares, treinamentos, cursos profissionalizantes, de línguas estrangeiras e outros fins; 

c) Prestar assistência médica e odontológica através de profissionais devidamente habilitados;

d) Prestar orientação jurídica através de profissionais devidamente habilitados;

e) Proporcionar recuperação de indivíduos em risco social no consumo de substâncias psicoativas; 

f) Promover pesquisas, seminários, debates, encontros e outros fóruns de discussão; 

g) Incentivar e apoiar a organização de cursos e escolas; 

h) Promover a publicação de artigos, apostilas, livros, jornais, revistas e outros produtos de divulgação; 

i) Organizar campanhas de conscientização e mobilização da comunidade;

j) Organizar campanhas e obras sociais e educacionais para atendimento de menores carentes, excepcionais, insuficientes de saúde, jovens, idosos e segmentos excluídos;
 
k) Propiciar a criação de pequenas empresas, voltadas para a formação de mão-de-obra e promoção do desenvolvimento econômico e social e combate à pobreza; 

l) Prestar serviços de Rádio de Difusão Comunitária de acordo com a legislação específica;

m) Elaborar projetos, e intermediação de convênios com entidades públicas e/ou privadas;

n) Promover o bem comum, através de atividades de cooperativismo e associativismo que visem o desenvolvimento sócio-econômico de seus membros; 

o) Desenvolver ações de defesa, preservação e conservação do meio ambiente e, promoção do desenvolvimento sustentável; 

p) Promover a segurança alimentar e nutricional; 

q) Promover a ética, paz, cidadania, direitos humanos, democracia e outros valores universais. 
 
Art. 5º - A fim de cumprir suas finalidades, a ABECS se organizará em tantas unidades de prestação de serviços, denominadas de departamentos, quantos se fizerem necessários, os quais se regerão por Regimentos Internos específicos. 
 
. 
São objetivos como estes, que implementam melhorias sociais para as comunidades carentes e seu entorno, transformando a auto-estima dos cidadãos. Após serem atendidas as exigências legais exigidas, consideramos oportuno o caráter de utilidade pública de que trata esta proposição. 

                                         Sala das Sessões, 19  de junho de 2012                                                                     
                                                   
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                                                  CARLOS UBALDINO DE SANTANA 
                                                Deputado Estadual – 3º Vice Presidente