PROJETO DE LEI Nº 20.008/2012

Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação do Movimento de Mulheres Camponesas do Município de Riacho de Santana, com sede e foro jurídico no município de Riacho de Santana - BA.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Fica declarada de utilidade pública estadual a Associação do Movimento de Mulheres Camponesas do Município de Riacho de Santana, com sede e foro jurídico no município de Riacho de Santana - BA.

Art. 2º -  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 18 de outubro de 2012

Deputada Neusa Cadore

JUSTIFICATIVA

A Associação do Movimento de Mulheres Camponesas do Município de Riacho de Santana, inscrita no CNPJ sob o nº 08.237.544/0001-83, fundada em 20 de setembro de 2005, é pessoa jurídica, de direito privado, de fins não econômico, de duração indeterminada,  com sede e foro jurídico no município de Riacho de Santana, Estado da Bahia.          
        
A Associação do Movimento de Mulheres Camponesas do Município de Riacho de Santana visa agregar as trabalhadoras rurais e camponesas, velar pelos interesses da comunidade, tendo como meta principal o desenvolvimento econômico, social, cultural e ambiental, diminuindo as diferenças e conquistando a plena cidadania.  

Trata-se de instituição de relevante importância social, razão pela qual a referida entidade necessita do reconhecimento de Lei de Utilidade Pública Estadual.                

Sala das Sessões, 18 de outubro de 2012.            

           
Deputada Neusa Cadore