PROJETO DE LEI Nº 20.005/2012

 
Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES E MORADORES DE ACARÁS, com sede no município IBIRAPITANGA, Estado da Bahia. 

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º – Fica declarada de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES E MORADORES DE ACARÁS, com sede e foro no município de IBIRAPITANGA, Estado da Bahia. 

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 22 de outubro de 2012

Deputado Roberto Carlos

JUSTIFICATIVA

 
O presente projeto de Lei tem por objetivo declarar a Utilidade Pública da ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES E MORADORES DE ACARÁS, na cidade de IBIRAPITANGA-BAHIA. A entidade é uma instituição sem fins lucrativos que tem a finalidade de desenvolver programas, projetos que visem contribuir para o fomento e a racionalização das atividades agropecuárias e de defesa das atividades econômicas, sociais e culturais de seus associados e comunidade. Os objetivos são de representar seus associados junto aos poderes públicos e privados, reivindicar providências de interesse comunitário, buscando parcerias e convênios com instituições públicas e privadas; para isso, a referida entidade necessita do reconhecimento em Lei de Utilidade Pública Estadual. 
 
A referida entidade desenvolve ações e atividades ligadas à área da produção e atividades agropecuárias e econômicas,  no social,  na arte e cultura no âmbito da cidade de Ibirapitanga, sobretudo no interior, local de funcionamento. Sua diretoria e associados têm um compromisso com o desenvolviemnto regional a partir da produção, Assistência Social, Educação, reforçando a formação cidadã com  atendimento à comunidade. 
 
Transformar em uma entidade de Utilidade Publica a Associação dos Pequenos Produtores Rurais dos Tres Morros é construir um futuro de participação e oportunidades, produção, assistência social e comunitária aos cidadãos. 
 
Na confiança de que encontrarei nos meus pares o respaldo necessário à aprovação dessa Lei, comemoremos o trabalho de mais essa entidade civil sem fins lucrativos no nosso Estado. 

 
Sala das sessões, 18 de outubro de 2012 

 
Roberto Carlos Almeida Leal  
Deputado 
PDT