PROJETO DE LEI Nº  20.003/2012

Declara de Utilidade Pública Associação dos Moradores de Leoventura município Camacã.   

A Assembléia Legislativa da Bahia decreta: 

 
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Moradores de Leoventura com Sede e Foro no Municipio de Camacã – Bahia.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas às disposições em contrário. 

Sala das Sessões, 19 de setembro de 2012

Deputado Fabrício Falcão

JUSTIFICATIVA

A finalidade da referida proposição é de tornar de Utilidade Pública Estadual para Associação dos Moradores de Leoventura com Sede e Foro no Município de Camacã – Bahia.

A mesma é  uma entidade sem fins lucrativos, que tem como objetivo, desenvolver atividades culturais e educativas; apoiar a viabilização de projetos na área cultural e entre outras; promover atividades para a defesa  e a promoção  da ética, da paz da cidadania, dos direitos humanos, da democracia, do meio ambiente de  outros valores universais; incentivar a idéia da responsabilidade social através da linguagem cultura, realizar consultorias e assessorias sobre temas relacionados aos seus projetos; criar oportunidades de aprendizado para jovens e adolescentes através de oficinas de diversas  modalidades, cultivar a responsabilidade social de transmissão de conhecimento.     
  
Portanto, pelos relevantes serviços sociais prestados à comunidade é que propomos a Título de Utilidade Pública Estadual a referida entidade, permitindo o aumento de seu poder de ação, ampliando as possibilidades para o alcance dos objetivos empreendidos, de forma célere e eficiente.  
 
Desta forma, aguardamos a acolhida do que propomos. 

 
Sala de Sessões, 19 de setembro de 2012. 

 
Deputado Fabrício Falcão 
Vice-líder do PCdoB