PROJETO DE LEI Nº 19.998/2012

Declara de Utilidade Pública a Associação de Defesa dos Afro descendentes negro da cidade com sede e foro no município de Entre Rios, Estado da Bahia.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Fica declarada de Utilidade Pública a Associação de Defesa dos Afro- descendentes negro da cidade com sede e foro no município de Entre Rios, estado da Bahia. 
 
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário 

Sala das Sessões, 18 de outubro de 2012

Deputado Adolfo Viana

JUSTIFICATIVA

 		Associação de Defesa dos Afro-descendentes negro da cidade com sede e foro no município de Entre Rios, estado da Bahia, inscrita no CNPJ sob o n 08.087.164/0001-00, foi fundada em 22 de maio de 2006, com sede e foro no município de Entre Rios. 
 
		A associação em tela tem por finalidade a defesa por legítimos naturais e legais direitos da população afro-descendente, orientar, instruir, e promover o bem estar social e econômico, também promover melhorias das condições de vida dos moradores das periferias, sem discriminação de credo religioso, de pensamento filosófico, político ideológico, filiação partidária, raça, cor, sexo, ou nível socioeconômico. Respeitando as diversas outras etnias. Também combatendo as xenofobias e lutar contra o racismo. Tudo de forma pacífica e respeitando a constituição da república brasileira e todas as leis pertinentes a tais questões. 
 
		Diante da necessidade de dar continuidade ao brilhante trabalho desenvolvido pela associação, proponho que a mesma seja reconhecida como sendo de utilidade pública para que possa desempenhar melhor suas atividades. 

Sala das Sessões, 18 de outubro de 2012

Deputado Adolfo Viana