PROJETO DE LEI Nº 19.995/2012

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de detectores de metal nas salas de cinema, teatros e casas de show no  Estado da Bahia e dá outras outras providências.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º - Será obrigatório o uso de detectores de metal nas entradas das salas de cinemas, de casas de show e teatros no Estado da Bahia.

Art. 2º - Os que se recusarem a passar pelos detectores de metal serão proibidos de adentrar no estabelecimento.

Art. 3º - O estabelecimento que não instalar o equipamento será multado em 2 (dois) 
salários mínimos.     

Art. 4º - O Poder Executivo, por seus órgãos competentes, adotará medidas necessárias para a consecução dos objetivos desta Lei, principalmente no que tange os órgãos de cumprimento e fiscalização. 

Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 16 de outubro de 2012

Deputado Roberto Carlos

JUSTIFICATIVA

	O  presente projeto visa prevenir tragédias como as que têm ocorrido mundo afora. Felizmente, - se é que podemos fazer uso deste termo - grande parte das ocorrências de casos de violência em casas de espetáculo, tem sido fora do Brasil. Mas já fazemos parte destas estatísticas, sobretudo as ocorridas dentro de salas de cinema. 
	Em 3 de novembro de 1999, um estudante de 34 anos entrou em uma das salas de cinema de um shopping em São Paulo durante uma sessão e abriu fogo contra a plateia. Armado com uma submetralhadora 9 mm, ele atirou contra 66 espectadores. Ao todo, três pessoas morreram e quatro ficaram feridas. O caso chocou o Brasil e o estudante foi sentenciado a 48 anos de reclusão. 
	Outro caso ainda mais assustador, ocorreu em 2011 em Riga, capital da Letônia. Um homem de 42 anos foi morto após levar um tiro durante a exibição de um filme. O atirador abriu fogo após se irritar com a vítima, que supostamente estaria fazendo muito barulho ao comer pipoca. 
	A perplexidade e inquietação que sentimos quando nos deparamos com este tipo de barbárie, nos leva a refletir as causas que levam uma pessoa a cometer esta atrocidade. Ainda que nos questionemos, descobrir os motivos de tal feito é praticamente impossível, e nem temos esta pretensão, uma vez que fugiríamos do tema proposto. Por hora, nos limitamos a focar na prevenção, cercando as possibilidades de ocorrência de outros casos semelhantes. 
	A segurança hoje dispensada ao público nesses estabelecimentos não garante tranquilidade nesse quisito, uma vez que não se pode ter controle do que se leva nas bolsas e bolsos das pessoas quando adentram em uma sala de cinema, por exemplo, deixando a população amedrontada e insegura. Difícil mais ainda é saber se quem está ao seu lado tem algum tipo de distúrbio psicológico. 
	Baseado nos argumentos expostos, entendo que o uso de detectores de metal dará mais segurança e tranquilidade às pessoas. Sendo assim, conto com a colaboração desta renomada Casa para apreciação cuidadosa deste projeto.  

Sala das Sessões, 16 de outubro de 2012. 

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Deputado Roberto Carlos – PDT