PROJETO DE LEI Nº 19.882/2012

Considera de Utilidade Pública a ASAC - Associação dos Apicultores de Caém 

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA SO ESTADO DA BAHIADECRETA:

Art. 1º - Fica considera de Utilidade Pública a ASAC - ASSOCIAÇÃO DOS APICULTORES DE CAÉM, com sede e foro na cidade de Caém, Estado da Bahia.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

Sala das Sessões, 14 de maio de 2012

CARLOS UBALDINO DE SANTANA
Deputado Estadual – 3º Vice Presidente

					JUSTIFICATIVA

A ASAC - Associação dos Apicultores de Caém, é uma instituição sem fins lucrativos, fundada em 21 de junho de 2003, com sede e foro na cidade de Caém, Estado da Bahia, 	que tem por objetivo básico, organizar os moradores da comunidade para representá-los na solução dos seus problemas, na conformidade dos seus objetivos: 

Artigo 3º - A ASAC tem por finalidade promover a apicultura e abjeção em seus aspectos tecnológicos, legais gerenciais, de recursos humanos, econômicos e financeiros. 

A fim de cumprir suas finalidades e visando alcançar os melhores padrões de qualidade de vida, técnica e profissional no desenvolvimento de suas finalidades: 

a) Congregar os apicultores ligados ao ramo de atividades; 

b) Sustentar e defender, perante os poderes públicos e onde quer que se façam necessários os diretos, interesses e reivindicações de seus associados; 

c) Desenvolver de todas as formas, de maneira sadia e elevada, a classe que representa, por meio de palestras, cursos de aperfeiçoamento e reuniões cívico-sociais; 

d) Divulgar e promover orientações jurídicas, decisões administrativas de interesse exclusivo para orientação da classe; 

e) Padronizar o relacionamento com os associados, assim como o atendimento aos clientes pelos mesmo; 

f) Desenvolver ações para manter o equilíbrio técnico e organizacional entre os participantes da Associação. 

São objetivos como estes, que implementam melhorias sociais para as comunidades carentes e seu entorno, transformando a auto-estima dos cidadãos. Após serem atendidas as exigências legais exigidas, consideramos oportuno o caráter de utilidade pública de que trata esta proposição. 

Sala das Sessões, 14 de maio de 2012.

CARLOS UBALDINO DE SANTANA
Deputado Estadual – 3º Vice-Presidente