PROJETO DE LEI Nº 19.850/2012 

Considera de Utilidade Pública a Associação Beneficente Elohim 

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA DECRETA: 

Art. 1º - Fica considerada de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ELOHIM, com sede e foro na cidade de Alagoinhas, Estado da Bahia. 

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

Sala das Sessões, 14 de maio de 2012 

 
CARLOS UBALDINO DE SANTANA 
 Deputado Estadual - 3° Vice Presidente 

					JUSTIFICATIVA 

A Associação Beneficente Elohim, é uma instituição sem fins lucrativos, fundada em 26 de fevereiro de 2006, com sede e foro na cidade de Alagoinhas, Estado da Bahia, que tem por objetivo básico, organizar os moradores da comunidade para representá-los na solução dos seus problemas, na conformidade dos seus objetivos:

Artigo 3º  - São princípios básicos da Associação Beneficente Elohim:

a) Acolher e amparar homens e mulheres, moradores de rua, ex-detento carentes de assistência social, espiritual e material por tempo determinado;

b) Ajudar na formação e na inserção social e resgate do auto-estima, vítima de violência e abandono social;

c) Contratar profissionais, para tratar pessoas dependentes de álcool e produtos     químicos;

d) Adaptar cursos profissionalizantes para readaptação social.

São objetivos como estes, que implementam melhorias sociais para as comunidades carentes e seu entorno, transformando a auto estima dos cidadãos. Após serem atendidas as exigências legais exigidas, consideramos oportuno o caráter de utilidade pública de que trata esta proposição.

					Sala das Sessões, 14 de maio de 2012

			CARLOS UBALDINO DE SANTANA
		         Deputado Estadual – 3º Vice-Presidente