PROJETO DE LEI Nº 19.818/2012

Declara de utilidade pública a Colônia de Pescadores Z-01, com sede e foro no Município de Salvador do Estado da Bahia. 

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Fica declarada de Utilidade Pública Colônia de Pescadores Z-01, entidade de caráter civil sem fins lucrativos, com sede e foro no Município de Salvador no Estado da Bahia.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 24 de outubro de 2011

Deputado Marcelino Galo

JUSTIFICATIVA

A proposição ora apresentada objetiva reconhecer, como de utilidade pública, a Colônia de Pescadores Z-01 neste Estado.   
   
Tal entidade se enquadra, perfeitamente, entre as que, efetivamente, prestam relevantes serviços à comunidade, contribuindo para melhor compreensão do exercício da cidadania no seio de sua comunidade, além de elaborar planos gerais sobre a atividade pesqueira. 

Diga-se que essa entidade encontra-se, devidamente, legalizada e constituída nos termos da legislação pertinente.   
   
Por fim, a proposição encontra-se instruída com os documentos necessários à sua efetivação, e esperamos que seja aprovada por esta Casa.  

Sala das Sessões, 24 de outubro de 2011

Deputado Marcelino Galo