PROJETO DE LEI Nº  19.802/2012

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA DA SOCIEDADE FILANTRÓPICA E RECREATIVA FILARMÔNICA E SINFÔNICA DOIS DE JULHO DE MARAGOGIPE.

      
A ASSEMBLÉIA   LEGISLATIVA

DECRETA :

Art. 1º – Fica declarada a Utilidade Pública da Sociedade Filantrópica e Recreativa Filarmônica e Sinfônica Dois de Julho de Maragojipe, com sede e foro no município de Maragojipe, estado da Bahia.

Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 15 de fevereiro de 2012.

Rosemberg Pinto
Deputado Estadual-PT

JUSTIFICATIVA

 	A Sociedade Filantrópica e Recreativa Filarmônica e Sinfônica Dois de Julho de Maragojipe, constituída 07 de setembro de 1887, na cidade de Maragojipe, formada pela união de pessoas organizadas, finalidade o desenvolvimento musical, cultural e filantrópico do seus associados, bem como o incentivo e a participação nas atividades cívicas e educacionais que conduzam a juventude na prática dos bons costumes sem distinção de cor, religião ou princípios políticos e filosóficos. Entidades como esta, merecem ser agraciadas com a utilidade pública, pelo mérito e pelo respeito e comprometimento com a comunidade.

Sala das Sessões, 15 de fevereiro de 2012.

Rosemberg Pinto
Deputado Estadual-PT