PROJETO DE LEI Nº 19.799/2012

Determina que os estabelecimentos comerciais, localizados no âmbito do Estado da Bahia, denominados Lava Rápido e similares, utilizem produtos biodegradáveis nas suas atividades.  

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA. 

Art. 1º - Fica determinado no âmbito do Estado da Bahia, que os estabelecimentos comerciais denominados lava rápido e similares, utilizem em suas operações, produtos biodegradáveis nas atividade de limpeza automotiva.  

Parágrafo Único – Consideram-se produtos biodegradáveis aqueles que se decompõem naturalmente pela ação bacteriana, sendo oxidado por colônias de bactérias presentes nas águas dos rios, produzindo gás carbônico.  
 
Art. 2º – Esta Lei poderá ser regulamentada no intuito de garantir a sua execução. 
 
Art. 3º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.  

Sala das Sessões, 25 de abril de 2012

Deputado Eures Ribeiro

JUSTIFICATIVA

 
	Desde os primórdios da humanidade já havia interferências do homem nos sistemas naturais, relação homem/natureza. Entretanto estas ações se intensificaram cada vez mais e de maneira mais predatória. A contaminação das águas, a poluição atmosférica, o desflorestamento, têm levado o homem a uma situação quase irreversível causando grandes problemas ambientais.  
	Diante desse contexto, é imprescindível a mudança de comportamentos e atitudes do homem e das organizações em relação ao seu ambiente, no sentido de promover um modelo de desenvolvimento mais sustentável. Pensando nisso, a presente Lei tem como objetivo a utilização no âmbito do Estado Bahia, nos estabelecimentos comerciais denominados lava rápido a utilizarem produtos biodegradáveis em suas atividades. A ideia é despertar a importância da consciência ambiental permitindo a utilização dos recursos naturais pelas gerações presentes, sem comprometer as futuras gerações de satisfazerem as suas necessidades.  
	Diante do exposto e por entender ser de grande relevância a presente iniciativa peço apoio aos meus ilustres pares, para aprovação do projeto em questão. 

Sala das sessões, 25 de abril de 2012. 

 
Eures Ribeiro Pereira 
Deputado Estadual