PROJETO DE LEI Nº 19.794/2012

Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Várzea, com sede e foro jurídico no município de Valença - BA.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Fica declarada de utilidade pública estadual a  Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Várzea, com sede e foro jurídico no município de Valença - BA.

Art. 2º -  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 3 de abril de 2012

Deputada Neusa Cadore

JUSTIFICATIVA

A Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Várzea, inscrita no CNPJ sob o nº 13.071.063/0001-80, fundada em 1989,  é uma pessoa jurídica de direito privado, de duração indeterminada, sem fins lucrativos, com sede e foro jurídico no Município de Valença, Estado da Bahia.          
          
A Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Várzea tem dentre seus objetivos manter o espírito de coletividade e solidariedade entre os associados e associadas; Articular-se com entidades de apoio, representativas de agricultura , assistência social, educacional, cultural e esportiva.   

Trata-se de instituição de relevante importância social, razão pela qual a referida entidade necessita do reconhecimento de Lei de Utilidade Pública Estadual.            

Sala das Sessões, 03 de abril de 2012.          

          
Deputada Neusa Cadore