MOÇÃO Nº 14.918/2012

MOÇÃO DE APLAUSOS PELA ENTREGA DE UM MILHÃO DE UNIDADES DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA. 

A Deputada infrafirmada vem, com o respeito de costume, à presença de Vossa Excelência, com arrimo no artigo 141, §1º, do Regimento Interno da ALBA, apresentar a presente MOÇÃO DE APLAUSOS pela entrega de um milhão de unidades do Programa Minha Casa, Minha Vida.  
   
Como bem asseverou a Presidenta Dilma Rousseff, durante cerimônia alusiva a um milhão de moradias entregues e dois milhões contratadas pelo Programa Minha Casa Minha Vida, a importância e magnitude do aludido programa encontra-se na possibilidade de oferecer moradia, um lar, de excelente qualidade, para a classe menos favorecida da população brasileira. 
 
Até porque, em suas palavras, é no lar que «nós desenvolvemos laços afetivos na casa, nós recebemos nossos amigos na casa, nós criamos nossos filhos, temos nossos incômodos, sem dúvida nenhuma, brigamos. Mas também, nas casas, nós comemoramos, nós fomos felizes, enfim, a nossa vida se passa nessa região que a gente chama de casa ou lar».  
 
Além disso, ainda nas palavras da Presidenta, o mencionado programa só está começando, na medida em que «o objetivo é que, até o final de 2014, mais 1,4 milhão moradias nós consigamos contratar. Isso significa que ainda nós vamos conceber uma outra etapa do Minha Casa, Minha Vida para viger nos anos seguintes». 
 
Não se pode esquecer, também, que o direito a moradia é galgado a nível constitucional, encontrando previsão expressa no artigo 6º, da Carta Magna, motivo pelo qual, como bem atendido pelos governos do ex-presidente Lula e, agora, pelo governo da presidenta Dilma, tem sua acuidade e relevância desenvolvida.  
 
Ante ao exposto, justifica-se a feitura do presente ato legislativo, na medida em que, além de se tratar de ato historio, deve-se reconhecer a importância do Programa Minha Casa, Minha Vida, para o desenvolvimento do país, como também para as classes menos desfavorecidas.  
 
Na certeza do pronto atendimento, considerando a relevância e o interesse social da presente Moção de Aplausos, a Subscritora, ao final, firma-o, cordialmente, 

Sala das Sessões, 6 de dezembro de 2012

Deputada Maria del Carmen