MOÇÃO Nº 14.902/2012

Manifesta aplauso aos municípios baianos de Pintadas, Nova Fátima, Pé de Serra e Morpará aprovados pelo Selo Unicef - Município Aprovado edição 2009-2012.

A deputada que esta subscreve vem, na forma regimental, inserir na Ata dos trabalhos desta Casa Legislativa, uma MOÇÃO DE APLAUSO aos 33 municípios premiados pelo Selo Unicef - Município Aprovado Edição 2009-2012, no qual ela destaca a participação dos municípios de Pintadas, Nova Fátima, Capela do Alto Alegre e Morpará administrados pelo Partido dos Trabalhadores. 
  
A iniciativa da UNICEF (Fundo das Nações Unidas para a Infância) de conceder um selo para os municípios que mais avançassem na promoção dos direitos de crianças e adolescentes surgiu em 1999, no escritório do Ceará. A partir de 2004, o Selo UNICEF Município Aprovado foi expandido para outras regiões do Brasil com o objetivo de monitorar e certificar os impactos reais das políticas públicas no âmbito municipal. Por meio de uma metodologia que combina capacitação de gestores municipais, melhoria dos mecanismos de gestão local e ampla mobilização social, o UNICEF convocou os municípios do Semiárido e a partir de 2009 também da Amazônia para participar de uma série de atividades voltadas a melhoria da qualidade de vida de crianças, adolescentes e suas famílias. 
 
O Selo UNICEF Município Aprovado é um reconhecimento internacional que o município pode conquistar. A partir de um diagnóstico e de dados levantados pelo UNICEF, os municípios que se inscrevem passam a conhecer melhor sua realidade e as políticas voltadas para infância e adolescência. Com dados concretos e participação popular, o município tem condições de rever suas políticas e repensar estratégias de forma a alcançar os objetivos buscados, que estão relacionados aos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio. 
 
Os municípios participantes são avaliados a partir de três eixos: Impacto Social; Gestão de Políticas Públicas e Participação Social. No eixo de Impacto Social, são avaliados 14 indicadores (mortalidade infantil, matrícula escolar, acesso à água, entre outros.). Em relação à Gestão de Políticas Públicas, os municípios devem trabalhar para avançar em um conjunto de objetivos e 19 indicadores, que são analisados no início e no final da edição do Selo. O eixo de Participação Social envolve a realização de fóruns comunitários e o desenvolvimento de atividades e projetos em três temas: Educação para a Convivência com o Semiárido; Cultura e Identidade: Comunicação para Igualdade Étnico-racial; e Esporte e Cidadania. 
 
Na edição 2009-2012, a Bahia apresentou 204 candidaturas das quais 33 foram reconhecidas com a certificação anunciada na última quinta-feira (29), em cerimônia realizada no Museu Nacional em Brasília. Destes premiados, destacam-se Pintadas, Nova Fátima e Pé de Serra, no Território da Bacia do Jacuípe, e Morpará, no Território do Velho Chico. Os referidos municípios são administrados por gestores do Partido dos Trabalhadores que têm empreendido esforços fortalecer e qualificar as políticas públicas voltadas à promoção dos direitos de meninos e meninas. 
 
A conquista do Selo Unicef é o reconhecimento de um esforço coletivo onde gestores públicos e sociedade civil têm assumido o compromisso de melhorar a vida de crianças e adolescentes, investindo no cumprimento de seus direitos, implementando e aprimorando programas e políticas de atenção à infância. Por isso, prestamos a nossa homenagem aos municípios vencedores, na certeza de que a construção de um futuro pleno em igualdade de direitos para homens e mulheres depende dos investimentos em desenvolvimento sustentável, em ações de inclusão social e cidadania.  

Sala das Sessões, 3 de dezembro de 2012

Deputada Neusa Cadore