MOÇÃO Nº 14.863/2012

"MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO PELOS 123  ANOS DA PROCLAMAÇÃO DA REPÚBLICA, A SER COMEMORADA NO PRÓXIMO DIA 15 DE NOVEMBRO."

A deputada infra-assinada, com fundamento no § 1º do Art. 141 do Regimento Interno desta Casa, vem, inserir na ata dos Trabalhos desta Casa Legislativa, a MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO pela comemoração dos 123 anos da Proclamação da República, a ser comemorada no próximo dia 15 de novembro.  
  
A Proclamação da República Brasileira foi um levante político-militar ocorrido em 15 de novembro de 1889 que instaurou a forma republicana federalista presidencialista de governo no Brasil, derrubando a monarquia constitucional parlamentarista do Império do Brasil e, por conseguinte, pondo fim à soberania do imperador Pedro II. Foi, então, proclamada a República dos Estados Unidos do Brasil. 
 
A proclamação ocorreu na Praça da Aclamação (atual Praça da República), na cidade do Rio de Janeiro, então capital do Império do Brasil, quando um grupo de militares do exército brasileiro, liderados pelo marechal Deodoro da Fonseca, destituiu o imperador e assumiu o poder no país. 
 
Foi instituído, naquele mesmo dia 15, um governo provisório republicano. Faziam parte, desse governo, organizado na noite de 15 de novembro de 1889, o Marechal Deodoro da Fonseca como Presidente da República e chefe do Governo Provisório e o Marechal Floriano Peixoto, como Vice-Presidente. 
 
Esta é uma das datas mais importantes para a nação, já que, com a crise e o desgaste da monarquia, pois o sistema monárquico não correspondia mais aos anseios da população e às necessidades sociais que estava em processo, um sistema em que houvesse mais liberdade econômica, mais democracia e menos autoritarismo era desejado por grande parte da população urbana do país. 
 
Portanto, é com muita honra e orgulho que proponho esta Moção de Congratulação a Proclamação da República do Brasil, comemorada no território nacional em todo dia 15 de novembro. 
 
Dê-se conhecimento da presente moção ao General Dutra, Rua da Harmonia, S/N, Paulo  Afonso, Bahia. CEP 48608-490. 

Sala das Sessões, 14 de novembro de 2012

Deputada Cláudia Oliveira