MOÇÃO Nº 14.859/2012

Moção de Aplausos, ao MINISTRO ENRIQUE RICARDO LEWANDOWSKI DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF, em face de sua conduta no julgamento da Ação Penal n. 470, em curso no plenário do tribunal.

Pelo presente, solicito ao Plenário desta Casa Legislativa, e, dispensadas as demais formalidades regimentais, que seja encaminhada, nossa mais profunda MOÇÃO DE APLAUSO, ao MINISTRO ENRIQUE RICARDO LEWANDOWSKI DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF, em face de sua conduta no julgamento da Ação Penal n. 470, em curso no plenário do tribunal. 
 
O Ministro Enrique Ricardo Lewandowski deu ao Brasil uma aula de decência e coragem, comportou-se de forma digna e dignificou o cargo que ocupa no Supremo Tribunal Federal. 

O carioca Enrique Ricardo Lewandowski, de 64 anos, desde o primeiro momento do julgamento da ação penal 470 não se vergou a pressões, a intimidações, a insultos e à chacota. 

Foi atacado, ridicularizado, achincalhado, difamado pela grande imprensa e até por grande parte dos seus pares no STF, sobretudo quando absolveu José Dirceu da condenação por corrupção ativa, e rejeitou a tese, jamais provada, de que o PT teria “comprado votos”. 

Ao justificar seu voto absolvendo Dirceu, recorreu ao principal teórico da atualidade sobre a teoria jurídica usada para condenar o ex-ministro, o alemão Claus Roxin, que, segundo Lewandoski, divergiria da interpretação da maioria esmagadora do STF sobre o Domínio do Fato. 

Teoria à margem das Leis no Brasil. 

Em 11 de novembro de 2012, passadas as condenações com base nessa teoria, o jornal Folha de São Paulo publica entrevista do teórico alemão que repudia a interpretação que os pares de Lewandoski deram ao seu trabalho. 

Os ministros Carlos Ayres Britto, Cezar Peluzzo, Carmem Lúcia, Gilmar Mendes, Joaquim Barbosa, Luiz Fux, Marco Aurélio Mello, Rosa Weber e Celso de Mello, portanto, trocaram o julgamento da história pelo julgamento da mídia e da opinião publicada. 
Até José Antonio Dias Tóffoli, apesar de nadar contra a maré quanto a Dirceu, em algum momento se deixou intimidar. Lewandoski, não. Permaneceu e permanece firme, impávido, em defesa do Estado de Direito. 

Não é fácil fazer o que fez esse portento de coragem e decência. O grupo social que esses ministros freqüentam é impiedoso, medíocre e, não raro, truculento. E se pauta exclusivamente pela mídia. 

Os aplausos fáceis que Joaquim Barbosa auferiu com suas cada vez mais evidentes pretensões político-eleitorais jamais 

Portanto, Juízes, Advogados, Desembargadores, Procuradores, Promotores e Ministros dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TSE e TST) devem se comportar como se comportou o Ministro Enrique Ricardo Lewandowski, conduta é dignifica a Justiça, a Sociedade e o Estado Democrático de Direito. 

Por outro lado, como diria Martin Luther King “A injustiça, em qualquer lugar, é uma ameaça à Justiça por toda parte” não podemos compactuar com julgamentos pautados em teorias alienígenas, estranhas ao nosso ordenamento jurídico, para atender anseios da mídia que tem sede em condenar estes ou aqueles. 

Neste contexto a postura do Ministro Enrique Ricardo Lewandowski adequa-se perfeitamente ao que disse o Jurista Piero Calamandrei: Há mais coragem em ser justo, parecendo ser injusto, do que ser injusto para salvaguardar as aparências da Justiça. 

Essa conduta e esta postura, merecem nossos aplausos. 
 
Dê-se conhecimento desta Moção ao  Exmo. Sr. Ministro do Supremo Tribunal Federal Enrique Ricardo Lewandowski.

Sala das Sessões, 14 de novembro de 2012

Deputado Marcelino Galo