MOÇÃO Nº 14.830/2012

Pelo presente, solicito ao Plenário desta Casa Legislativa, e, dispensadas as demais formalidades regimentais, que seja encaminhada, nossa mais profunda MOÇÃO DE APLAUSO, ao ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA EM 09 DE NOVEMBRO DE 2012, salientando que a presente moção é extensiva a Câmara de Vereadores de Vitória da Conquista além da Prefeitura. 

Sala das Sessões, 05 de novembro de 2012

 MARCELINO GALO
Deputado Estadual PT

JUSTIFICATIVA

Segundo a enciclopédia livre Wikipédia, o Arraial da Conquista foi fundado em 1783 pelo sertanista português João Gonçalves da Costa, nascido em Chaves em 1720, no Alto Tâmega, na região de Trás-os-Montes que com dezesseis anos de idade, foi para o Brasil ao serviço de D. José I, Rei de Portugal, com a missão de conquistar as terras ao oeste da costa da Bahia. 
 
Anteriormente já havia lutado ao lado do Mestre-de-Campo João da Silva Guimarães, líder da Bandeira responsável pela ocupação territorial do Sertão, iniciada em 1752. A origem do núcleo populacional está relacionada à busca de ouro, à introdução da atividade pecuária e ao próprio interesse da metrópole portuguesa em criar um aglomerado urbano entre a região litorânea e o interior do Sertão. Portanto, integra-se à expansão do ciclo de colonização dos fins do século XVIII. 
 
Através da Lei Provincial N.º 124, de 19 de maio de 1840, o Arraial da Conquista foi elevado a Vila e Freguesia, passando a se denominar Imperial Vila da Vitória, com território desmembrado do município de Caetité, verificando-se sua instalação em 9 de novembro do mesmo ano. Em ato de 1º de Julho de 1891, a Imperial Vila da Vitória, passou à categoria de cidade, recebendo, simplesmente, o nome de Conquista. Finalmente, em dezembro de 1943, através da Lei Estadual N.º 141, o nome do Município é modificando para Vitória da Conquista.  

Juridicamente, o Município de Vitória da Conquista esteve ligado a Minas do Rio Pardo, depois, em 1842, ficou sob a jurisdição da Comarca de Nazaré. Por Decreto N.º 1,392, de 26 de abril de 1854, passou a termo anexo à Comarca de Maracás e, posteriormente, à Comarca de Santo Antônio da Barra (atual Condeúba), até 1882, quando se transformou em Comarca. 
 
Até a década de 1940, a base econômica do município se fundava na pecuária extensiva. A partir dai, a estrutura econômica e social entraria em um novo estágio, com o comércio ocupando um lugar de grande destaque na economia local. Em função de sua privilegiada localização geográfica, com a abertura da estrada Rio-Bahia (atual BR-116) e da estrada Ilhéus-Lapa, o município pode integrar-se às outras regiões do estado e ao restante do país; e logo passou a polarizar quase uma centena de municípios do centro-sul da Bahia e norte de Minas. 
 
O território onde hoje está localizado o Município de Vitória da Conquista foi habitado pelos povos indígenas Mongoiós, subgrupo Camacãs, Ymborés (ou Aimorés) e em menor escala os Pataxós. Os aldeamentos se espalhavam por uma extensa faixa, conhecida como Sertão da Ressaca, que vai das margens do alto Rio Pardo até o médio Rio das Contas. 
 
Os índios mongoiós (ou Kamakan), aimorés e pataxós pertenciam ao mesmo tronco: Macro-Jê. Cada um deles tinha sua língua e seus ritos religiosos. Os mongoiós costumavam fixar-se numa determinada área, enquanto os outros dois povos circulavam mais ao longo do ano. 
 
Os aimorés, também conhecidos como Botocudos, tinham pele morena e o hábito de usarem um botoque de madeira nas orelhas e lábios - daí o nome Botocudo.  

Gostavam de pintar o corpo com extratos de urucum e jenipapo. Eram guerreiros temidos, viviam da caça e da pesca e dividiam o trabalho de acordo com o gênero, cabendo às mulheres o cuidado com os alimentos. Os homens ficavam responsáveis pela caça, pesca e a fabricação dos utensílios a serem utilizados nas guerras. 
 
Já os pataxós não apresentavam grande porte físico. Fala-se de suas caras largas e feições grosseiras. Não pintavam os corpos. A caça era uma de suas principais atividades. Também praticavam a agricultura. Há pouca informação a respeito dos Pataxós. 
 
Os relatos afirmam que os Mongoiós ou Kamakan era donos de uma beleza física e uma elegância nos gestos que os distinguiam dos demais. Tinham o hábito de depilar o corpo e de usar ornamentos feitos de penas, como os cocares. Praticavam o artesanato, a caça e a agricultura. O trabalho também era divido de acordo com os gêneros. As mulheres mongoiós eram tecelãs. A arte, com caráter utilitário, tinha importância para esse povo. Eles faziam cerâmicas, bolsas e sacos de fibras de palmeira que se destacavam pela qualidade. Os mongoiós eram festivos, tinham grande respeito pelos mais velhos e pelos mortos. 
 
Aimorés, Pataxós e Mongoiós travaram várias lutas entre si pela ocupação do território. O sentido dessas lutas, porém, não estava ligado à questão da propriedade da terra, mas à sobrevivência, já que a área dominada era garantia de alimento para a comunidade. 
 
A região de Vitória da Conquista, compreendendo os municípios de Barra do Choça, Planalto e Poções, devido à localização em uma altitude próxima de 1.000m acima do nível do mar e por não ter geadas, sempre foi um produtor de café. 
 
Entretanto a partir do ano de 1975 esta cultura agrícola foi incrementada com financiamentos subsidiados pelos bancos oficiais, passando a região a ser a maior produtora do norte e nordeste do Brasil. 
 
A partir do final dos anos 1980, o município realça sua característica de polo de serviços. A educação, a rede de saúde e o comércio se expandem, tornando a cidade a terceira economia do interior baiano. Esse polo variado de serviços atrai a população dos municípios vizinhos. 
 
Paralelamente à expansão da lavoura cafeeira, um polo industrial passou a se formar em Vitória da Conquista, com a criação do Centro Industrial dos Ymborés. Nos anos 1990, os setores de cerâmica, mármore, óleo vegetal, produtos de limpeza, calçados e estofados entram em plena expansão. 
 
O ano de 2007 foi considerado o marco inicial de um novo ciclo na agricultura regional, fundamentado no plantio de cana-de-açúcar, para produção sobretudo de etanol, e no plantio de eucalipto, destinado à produção de carvão para a indústria siderúrgica do norte de Minas Gerais, essências e madeira serrada que substituíra a madeira de lei nativa, cada vez mais escassa. Já estão plantados neste ano mais de vinte milhões de pés de eucalipto. 
 
As microindústrias, instaladas por todo o Município, geram trabalho e renda. Estas indústrias produzem de alimentos a cofres de segurança, passando por velas, embalagens e movelaria, além de um pequeno setor de confecções. 
 
A educação é um dos principais eixos de desenvolvimento deste setor. A abertura do Ginásio do Padre Palmeira formou os professores que consolidaram a Escola Normal, o Centro Integrado Navarro de Brito, além das primeiras escolas privadas criadas no Município. 
 
A abertura da Faculdade de Formação de Professores, em 1969, respondeu à demanda regional por profissionais melhor formados para o exercício do magistério. A partir da década de 1990, a Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia multiplicou o número de cursos oferecidos. Também nessa década, surgiram três instituições privadas de ensino superior. 
 
O setor de saúde ganhou novas dimensões. Antigos hospitais foram aperfeiçoados, clínicas especializadas foram abertas e a Rede Municipal de Saúde se tornou, a partir de 1997, referência para todo o País. Esse fato criou condições para que toda a região pudesse se servir de atendimento médico-hospitalar compatível com o oferecido em grandes cidades. 
 
Hoteleiros, empresários, comerciantes atacadistas e profissionais liberais formam os segmentos que, junto com a Educação e a Saúde, fizeram a infraestrutura da cidade abarcar, além de migrantes, a população flutuante que circula na cidade diariamente. 
 
O desenvolvimento da cidade também é atestado pelos índices econômicos e sociais. O Índice de Desenvolvimento Econômico subiu do 11º lugar no ranking baiano, em 1996, para 9º, em 2000. O Índice de Desenvolvimento Social deu um salto: subiu do 24º para o 6º lugar. O IDH - Índice de Desenvolvimento Humano também saltou do 30º lugar em 1991 para 18º em 2000. Dos 20 melhores IDHs baianos, Vitória da Conquista foi o que mais melhorou. 
 
Atualmente também está em tramitação na Assembleia Legislativa o projeto de lei 101/2011, de nossa autoria, que cria a Região Metropolita de Vitória da Conquista, com a possível denominação de Região Metropolitana do Sudoeste da Bahia. 
 
A cidade oferece como atrações turísticas o Cristo Crucificado da Serra do Piripiri, de Mário Cravo, executada entre os anos de 1980 e 1983, com as feições do homem sertanejo, sofrido e esfomeado, medindo 15 metros de altura por 12 de largura, a Reserva Florestal do Poço Escuro e o Parque da Serra do Piripiri, além de eventos como São João da cidade e o Festival de Inverno da Bahia, evento de inverno oficial da Rede Bahia, afiliada da Rede Globo de Televisão na Bahia. 
 
O Museu da História Política, Casa de Régis Pacheco, contém um acervo de quadros com todos os políticos que governaram a cidade desde a sua emancipação, além de mostrar a arquitetura preservada da metade do século XX. 
 
Dos vários monumentos, destacam-se: o Monumento ao Príncipe Maxmiliano, o Monumento ao Índio, o Monumento da Bíblia Sagrada,o Monumento às Águas, o Monumento aos Mortos e Desaparecidos Políticos da Bahia no período do regime militar instalado em 1964, localizado no Jardim das Borboletas (Praça Tancredo Neves) e o Monumento a Jacy Flores. 
 
Este último monumento, além da vida da homenageada, a primeira mulher comerciante legalmente estabelecida em Vitória da Conquista, descendente do casal fundador do Arraial da Conquista, Josefa e João Gonçalves da Costa, relata também a ligação histórica entre Vitória da Conquista, na Bahia e Chaves em Trás os Montes, com trabalhos em faiança portuguesa, representando o brasão de cada uma destas duas cidades. Fazem parte ainda deste conjunto mais de vinte árvores de Pau Brasil, plantadas em 10 de fevereiro de 2004, data da inauguração, representando os índios (moradores primitivos), os colonos e os os atuais moradores. 
 
Entre os atrativos turísticos da cidade, encontra-se o "Poço Escuro", uma reserva florestal sob administração do poder público, com diversas trilhas e flora e fauna preservadas. Na Serra do Piripiri nasce o Rio Piripiri, em torno do qual João Gonçalves da Costa fundou a Arraial da Conquista, em 1783. 
 
O Rio Piripiri também é conhecido como, Riacho da Vitória, Córrego do Poço Escuro, Rio Berruga e Rio "Verruga", em referencia ao Arraial da Verruga, atualmente Itambé, onde fica a sua foz no Rio Pardo. 
 
Burle Marx esteve em 1965 em Vitória da Conquista pesquisando a flora do Sertão da Ressaca, comemorando os 100 Anos de Burle Marx no Brasil e 44 Anos em Vitória da Conquista, foi implantado o Jardim Burle Marx,[19] próximo à UESB. 
 
O Caminho de Santiago do Piripiri é um caminho localizado na Serra do Piripiri, inicia no Ibc-Capinal e finaliza no Poço Escuro, foi implantado pelos Peregrinos do Caminho de Santiago de Compostela, a Abacs, e representando um dia andando neste caminho na Espanha. 
 
O futebol é o principal esporte praticado na cidade, que possui dois clubes profissionais: o Serrano e o Vitória da Conquista, que mandam os seus jogos no Estádio Lomanto Júnior, mas que é apelidado pelos torcedores/imprensa como Lomantão. As corridas de kart, o ciclismo e o caratê são modalidades de esportes muito praticadas na cidade. 
 
A Passaredo Linhas Aéreas está expandindo sua presença em Vitória da Conquista, ligando a cidade ao maior aeroporto do Brasil o internacional de Guarulhos. 
 
O Município de Vitória da Conquista é administrado pelo Prefeito Guilherme Menezes, que exerce liderança determinante na região e as gestões por ele inauguradas mudaram o perfil da cidade e da região. 
 
Desta maneira é que pedimos a aprovação desta moção de aplausos ao aniversário da Cidade de Vitória da Conquista. 
 
Dê-se conhecimento desta Moção ao Prefeito de Vitória da Conquista, Guilherme Menezes.

Sala das Sessões, 5 de novembro de 2012

Deputado Marcelino Galo