MOÇÃO Nº 14.511/2012

A Assembleia Legislativa do Estado da Bahia faz inserir na Ata de seus Trabalhos esta Moção de Congratulações e Aplausos pelos seis anos de Fundação da Delegacia Especial de Atendimento ao Idoso (Deati).

Há seis anos a Delegacia Especial de Atendimento ao Idoso (Deati) vem atuando com veemência no sentido de combater a prática delitiva, tendo como suposta a vítima pessoa idosa, ou seja indivíduo que tenha 60 anos ou mais. Trabalho de extrema importância, uma vez, que atualmente existem 200 mil idosos, representando 7% da população da capital baiana. 
 
Segundo dados da Deati, lamentavelmente são contabilizados 16 mil, sendo três mil por ano ocorrências registradas pelo público de terceira idade. Entre os casos mais recorrentes estão ameaça, lesão corporal, estelionato, apropriação de cartões bancários e uso indevido dos benefícios de pensão ou aposentadoria.  
 
De acordo com a titular da Deati, Susy Anne Brandão, os números de casos de ameaças e lesões corporais registrados na Delegacia assinalam diminuição, em decorrência ao trabalho preventivo de conscientização com a utilização de cartilhas educativas, como também o de corpo a corpo com a realização de diversas audiências públicas para debater o assunto junto a comunidade. Ela relatou que as estatísticas da unidade revelam crescimento das ocorrências de estelionatos.  
 
Nesse sentido, vale mencionar ainda que dados do Disque Direitos Humanos  apontam cerca de 30 mil denúncias de maus tratos contra idosos em todo o país. Tal situação expressa a importância de estar continuamente traçando diretrizes para uma atualização da Política Nacional do Idoso, para que possamos proporcionar uma vida de melhor qualidade para essa parcela da população.  
 
Diante do exposto, nada mais nobre, justo e oportuno que a edilidade desta Casa homenageie a Deati. Dê-se conhecimento dessa Moção de Congratulações a titular da Delegacia Especial de Atendimento ao Idoso (Deati), Susy Anne Brandão, pelo trabalho de excelência que vêm desenvolvendo no Estado da Bahia.  

Sala das Sessões, 31 de julho de 2012

Deputado José de Arimatéia