MOÇÃO Nº 14.470/2012

"A Assembleia Legislativa do Estado da Bahia faz inserir na ata de seus trabalhos esta moção de congratulação e aplausos pelo Aniversário de Criação do Ministério da Saúde".

A Saúde Pública Brasileira teve início em 1808, já o Ministério da Saúde só veio a ser estabelecido com precisão no dia 25 de julho de 1953, com a Lei nº 1.920, que estendeu o então Ministério da Educação e Saúde em dois ministérios: Saúde e Educação e Cultura. 
 
Nessa perspectiva podemos, atualmente, definir o Ministério da Saúde como o órgão do Poder Executivo Federal responsável pelo preparo de planos e políticas públicas vinculadas para a promoção, prevenção e assistência à saúde dos brasileiros. 
 
Em seus 59 anos de existência, o Ministério da Saúde passou por várias reformas, especialmente na estrutura. Vale ressaltar a reforma de 1974, na qual as Secretarias de Saúde e de Assistência Médica foram unificadas, passando a compor a Secretaria Nacional de Saúde, para avigorar o conceito de que não havia divisão entre Saúde Pública e Assistência Médica.  
 
Outro marco histórico aconteceu na década de 80, quando a Constituição Federal de 1988, definiu ser dever do Estado garantir saúde a toda a população. Dessa forma, foi instituído o Sistema Único de Saúde. Ano depois, em 1990, o Congresso Nacional aprovou a Lei Orgânica da Saúde que delineia o funcionamento do Sistema. 
 
Diante do exposto, nada mais nobre, justo e oportuno que a edilidade desta Casa homenageie o Ministério da Saúde, que sempre seguiu guiado com a missão de promover a saúde da população mediante a consistência e a edificação de parcerias com os órgãos federais, as unidades da Federação, os municípios, a iniciativa privada e a sociedade, colaborando para o progresso da qualidade de vida e para o exercício da cidadania. 
 
Dê-se ciência desta moção de congratulação e aplausos para o Ministro da Saúde, Alexandre Padilha. 

Sala das Sessões, 25 de julho de 2012

Deputado José de Arimatéia