MOÇÃO Nº 14.394/2012

MOÇÃO DE APLAUSOS AO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL (IPHAN) PELA ASSINATURA DA ORDEM DE SERVIÇO DE REFORMA DO TELHADO E DO FORRO DA BASÍLICA DE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO DA PRAIA E ESTABILIZAÇÃO DE 57 CASARÕES NO CENTRO HISTÓRICO DE SALVADOR.

 	A Assembleia Legislativa do Estado da Bahia faz inserir na ata dos seus trabalhos a presente Moção de Aplauso ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) pela assinatura da Ordem de Serviços de reforma do telhado e do forro da Basílica de Nossa Senhora da Conceição da Praia e estabilização de 57 casarões no centro Histórico situados na Conceição da Praia, Pilar, Taboão, Santo Antônio, Sodré, Ladeira da Montanha e Julião, nesta Capital. 

 	A criação do organismo federal de proteção ao patrimônio, ao final dos anos 30, foi confiada a intelectuais e artistas brasileiros ligados ao movimento modernista. O Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional foi criado em 13 de janeiro de 1937 pela Lei nº 378, no governo de Getúlio Vargas. 

 	A criação da Instituição obedece a um princípio normativo, atualmente contemplado pelo artigo 216 da Constituição da República Federativa do Brasil, que define patrimônio cultural a partir de suas formas de expressão; de seus modos de criar, fazer e viver; das criações científicas, artísticas e tecnológicas; das obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados às manifestações artístico-culturais; e dos conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico. A Constituição também estabelece que cabe ao poder público, com o apoio da comunidade, a proteção, preservação e gestão do patrimônio histórico e artístico do país. 

 	A Basílica de Nossa Senhora da Conceição da Praia, ou Igreja de Nossa Senhora da Conceição da Praia, é a uma das paróquias mais antigas da Arquidiocese de São Salvador da Bahia. Situada no sopé da montanha que liga a cidade Alta à Baixa, é a terceira construída no local; e todas, sobre o assentamento da primitiva ermida erigida por Tome de Souza quando da fundação da cidade, em 1549. Em 1623, o templo é elevado à Matriz da Nova Freguesia de Nossa Senhora da Conceição da Praia e, em 1736, as confrarias do Santíssimo Sacramento da Imaculada Conceição decidem reedificá-lo. O projeto, atribuído a Manuel Cardoso de Saldanha é enviado de Portugal para ser executado em lioz. A atual igreja foi iniciada em 1739 e inaugurada em 1765, mas suas obras só foram concluídas em 1849. O objetivo foi criar uma edificação destinada ao culto religioso. A construção compreende além da Igreja, dois corpos laterais que abrigam atividades das Irmandades do Santíssimo Sacramento e da Imaculada Conceição. 

 	Seu interior possui a primeira demonstração mais completa do barroco de D. joão V no Brasil, destacando-se a pintura do teto da nave que obedece à concepção ilusionista barroca de origem italiana de autoria de José Joaquim da Rocha. A monumentalidade de sua fachada, de características neoclássicas, é realçada pela implantação das torres em diagonal. 

 	Em 1942 foram feitos reparos na Igreja e restauração de portas pelo IPHAN. Em 1947, substituição das mesas de madeira dos oito altares laterais por mármore; 1956, obras de conservação e limpeza: reparos de emergência; 1959, obras de conservação e pintura; 1969/70, limpeza e recuperação da pintura e talha dourada pelo IPHAN; 1971, obras de estabilização e restauração da Igreja, realizadas sob orientação do IPHAN. A última restauração ocorreu em 1991, quando o templo teve sua estrutura totalmente recuperada com recursos das empresas do pólo petroquímico, repassados através do plano de comunicação social do COFIA – Comitê de Fomento Industrial de Camaçari. 

 	A Igreja de Nossa Senhora da Conceição da Praia é tombada pelo IPHAN desde 1938. É dedicada à padroeira da cidade. Dela partem os cortejos das festas do Senhor Bom Jesus dos Navegantes (1º de janeiro), Conceição da Praia (8 de dezembro) e de Santa Luzia (13 de dezembro) e Nosso Senhor do Bonfim (Segunda quinta-feira do mês de janeiro). 

	Nestes termos, solicito que se dê ciência desta Moção de Aplausos, ao Presidente do IPHAN, Sr. Luiz Fernando de Almeida, ao Superintendente do IPHAN na Bahia, Sr. Carlos Amorim, a Arquidiocese de São Salvador da Bahia, a Ação Social Arquidiocesana (ASA), as Irmandades do Santíssimo Sacramento e da Imaculada Conceição. 

Sala das sessões, 12 de julho de 2012. 

Maria del Carmen Fidalgo 
Deputado Estadual - PT