MOÇÃO Nº 14.373/2012
 
Manifesta Moção de Congratulações pela emancipação política e administrativa do município de Porto Seguro. 

O deputado Ronaldo Carletto requer, com fundamento no Art. 141, §1º do Regimento Interno desta Casa, seja aprovada uma Moção de Congratulações para o município de Porto Seguro, por sua emancipação política, comemorada em 30 de junho de 2012. 
 
O Monte Pascoal, que integra o município de Porto Seguro, foi o primeiro ponto de terra avistado pela frota de Cabral, quando do descobrimento do Brasil. Na posse da nova terra, foi criada uma feitoria, que servia de ponto de aguada para a esquadra portuguesa. Em 1534, com a divisão administrativa do Brasil, em capitanias hereditárias, Porto Seguro passou a ser sede daquela denominada de Capitania de Porto Seguro. A capitania de Porto Seguro foi doada a Pero do Campo Tourinho por Carta Régia de 27.05.1534 e Carta Foral de 23.09.1534. O município foi criado na mesma data da Carta Régia. A sede criada com a invocação de Nossa Senhora da Pena, por Alvará Régio, de 20.10.1795, foi elevada à categoria de cidade por Ato Estadual de 30 de junho de 1891.  
 
A Cidade Histórica, primeiro núcleo habitacional do Brasil, abriga imponentes prédios e peças valiosas do século XVI, com destaque para o Marco do Descobrimento, trazido de Portugal por Gonçalo Coelho, em 1503; a Igreja de Nossa Senhora da Pena, padroeira da cidade, com sua torre toda em louça de Macau; e a Casa de Câmara e Cadeia, que abriga o Museu de Porto Seguro, recentemente recuperado e reinaugurado pela Fundação Roberto Marinho. Na parte baixa da cidade, além de todo o comércio local, destacam-se também a passarela do Álcool bem como todo o casario do século XVII, tombado pelo Patrimônio Histórico, remete aos mistérios e segredos de um passado rico e glorioso.  
 
Praias maravilhosas entrecortadas de rios, coqueirais, Mata Atlântica, manguezais, falésias de texturas e cores magníficas, arrecifes que fizeram deste um porto seguro. Toda uma geografia privilegiada faz de Porto Seguro um verdadeiro museu natural a céu aberto, tombado pelo IPHAN, como Patrimônio Natural da Humanidade. 
 
Localizado na Costa do Descobrimento, extremo sul da Bahia, dista da capital Salvador em 730km, possui uma população estimada em 129.000 habitantes. Limita-se ao Norte com os municípios de Eunápolis e Santa Cruz de Cabrália; ao Sul, Prado; a Sudoeste, Itamaraju e a Oeste com Itabela. 
 
Porto Seguro também acolhe o Parque Nacional do Monte Pascoal e o Parque Nacional do Pau Brasil, com aproximadamente 90 km de praias, e sítio histórico tombado pela UNESCO. Porto Seguro conserva em seu território grande extensão de matas atlântica, com população composta de descendentes indígenas e pessoas advindas dos cinco continentes. 
 
O município registra em seu território o Monte Pascoal no ponto mais alto, uma área territorial de 2409km2, apresenta clima úmido e semi - úmido registrando uma média térmica anual de 24,4º graus. Em Porto Seguro estão instaladas as Aldeias Índígenas  de  Boca da Mata, Meio da Mata, Imbiriba, Reserva da Jaqueira e a Barra Velha, conhecida também por Aldeia Mãe. 
 
O município de Porto Seguro tem suas atividades econômicas voltadas ao Turismo, seu parque hoteleiro registra mais de 40716 leitos, e na Agricultura (1º. produtor baiano de mamão e produção expressiva de mandioca). Na pecuária destacam-se os rebanhos bovinos e suínos.  
 
Dê-se ciência desta Moção ao Prefeito Sr. Gilberto Abade, à Câmara Municipal de Vereadores, aos Secretários Municipais, Assessores, Lideranças Políticas, Comerciantes, Empresários, Funcionários bem como à toda população porto – segurense. 

Sala das Sessões, 30 de junho de 2012

Deputado Ronaldo Carletto