MOÇÃO Nº 14.209/2012

"MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES A TODOS OS DEFENSORES PÚBLICOS DA BAHIA PELA PASSAGEM DO DIA DO DEFENSOR PÚBLICO, COMEMORADO EM TODO PAÍS NO DIA 19 DE MAIO."

A deputada infra-assinada, com fundamento no § 1º do Art. 141 do Regimento Interno desta Casa, vem, inserir na ata dos Trabalhos desta Casa Legislativa, a MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES pela comemoração do DEFENSOR PÚBLICO, comemorado em 19 de maio. 
 
O Dia do Defensor Público foi criado no ano de 1982, no Rio de Janeiro, e desde 2002, foi instituído para o restante do país.  
 
O Defensor Público tem a função de prestar assistência jurídica integral e gratuita às pessoas que não podem pagar pelos serviços de um advogado, o defensor público surge na sociedade como figura indispensável na máquina judiciária, símbolo da justiça democrática e instrumento realizador do princípio constitucional da igualdade de oportunidades de todos perante a lei.  

Na Bahia, as primeiras atividades de assistência judiciária gratuita para a população foram prestadas pela Coordenação de Assistência Judiciária (CAJ), que foi criada, por iniciativa da Procuradoria do Estado, como um órgão vinculado à SETRABES (Secretaria do Trabalho e Bem-Estar Social), em 28 de outubro de 1975.  

Foi a Lei nº 4.856/85, de 30 de dezembro de 1985, que criou a Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE), englobando membros atuantes na área criminal, vinculados ao Ministério Público do Estado da Bahia e à Procuradoria. A DPE passou a ter o objetivo de atender à população carente da Bahia nas áreas cível, trabalhista e na Justiça Federal. 

Desta forma, no dia em que se comemora o dia do Defensor Público, não poderíamos deixar de registrar nossa homenagem a todos os Defensores Públicos da Bahia, parabenizando a todos os profissionais por exercerem, com excelência, o papel de advogado do povo. Recebam os nossos cumprimentos, o nosso reconhecimento e nosso carinho. 
 
Ante o exposto, ouvido o Plenário e atendidas as formalidades de praxe, requeiro a inserção nos anais da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, nossa homenagem aos Defensores Públicos da Bahia pelo "Dia do Defensor Público".  
 
Dê-se ciência da presente Moção à Defensoria Pública da Bahia, na Avenida Manoel dias da Silva, nº 831 - Pituba - CEP: 41.830-001, Salvador. 
 
A Defensoria Pública do Estado da Bahia em Porto Seguro. 
 
A Defensoria Pública do Estado da Bahia em Eunápolis. 

Sala das Sessões, 17 de maio de 2012

Deputado Cláudia Oliveira