MOÇÃO Nº  14.126/2012

Moção de Aplauso aos Ministros do Supremo Tribunal Federal pela  brilhante decisão em favor das cotas nas universidades.

         O deputado que esta subscreve vem, na forma regimental, inserir na Ata dos trabalhos desta Casa Legislativa, Moção de Aplauso aos Ministros do Supremo Tribunal Federal pela brilhante decisão em favor das cotas nas universidades.  
  
	 Os  Ministros do Supremo Tribunal  Federal deram uma demonstração inequívoca de que tem ouvido os anseios da sociedade e decidiram pela manutenção das cotas nas universidades, a decisão é sobretudo o reconhecimento da dívida que este País possui com os negros e com o desenvolvimento igualitário. 

	Felicita-nos que a ideias  equivocadas de alguns  setores bastardos da política  brasileira não foram e não serão ratificadas pelo Supremo Tribunal Federal em detrimentos de uma sociedade por inteira. 
 
	Surpreendentemente, a nossa mais alta corte, exterioriza para o Brasil e para o mundo, com uma simples decisão, o elemento chave para se decifrar, de uma vez por todas, o verdadeiro enigma brasileiro. Isto é, como um país com tantas possibilidades materiais e imateriais nunca conseguiu dar um salto qualitativo rumo ao seu pleno desenvolvimento e que sempre que possível se autoproclamou um “país do futuro”? 

	Ao assumir a constitucionalidade das políticas de ação afirmativa para tornar equitativo o acesso as universidades públicas, o STF revela, de uma vez por todas, qual foi a principal estratégia implementada pelas elites brasileiras para, mesmo após abolição da escravatura, manter subjugados a maioria do povo brasileiro: retirar o direito e a igualdade de oportunidade da ampla maioria da parcela da população do país do mais importante bem público numa sociedade democrática que é a educação de qualidade e o acesso ao conhecimento. Essa trama foi realizada em dois atos, com direito a algumas perversas manifestações racistas entre eles. 

	O primeiro foi o sucateamento material e qualitativo das escolas públicas de primeiro e segundo graus que em algum momento, no país, foram espaços de oportunidade para educação dos pobres e da classe trabalhadora como um todo. Como consequência, o segundo ato foi restringir, ao máximo, e por meio de critérios muito pouco equitativos a entrada dos alunos pobres e pretos oriundos das escolas públicas nas próprias universidades públicas. Esse processo, além de nocivo por si, ainda motivou manifestações de racistas quando da implementação de ações afirmativas no acesso as universidades. Aqui na Bahia, por exemplo, foi amplamente divulgada a manifestação racista de um docente da faculdade de medicina da UFBA que usou de uma comparação estúpida para desqualificar os estudantes cotistas, utilizando-se, para isso, de uma referência pejorativa as pessoas que tocavam berimbau, por ser, segundo ele, um instrumento de apenas uma corda, portanto algo medíocre, afirma Elias Sampaio - Secretário Estadual de Promoção da Igualdade Racial.  
 	 
	A  política de cota tem, dentre outras finalidades, a busca de igualdade de oportunidades e da efetivação do princípio da igualdade material,  implementação de políticas de cotas encontra amparo tanto constitucional quanto legal e se constitui em instrumento legítimo na busca da eliminação das discriminações e da redução das desigualdades de recorte racial. 

	Dê-se conhecimento desta Moção aos Ministros do Supremo Tribunal Federal ao Diretório Nacional e Estadual do Partido dos Trabalhadores e a  UNEGRO. 
 
Sala das Sessões, 2 de maio de 2012

Deputado Rosemberg Pinto