MOÇÃO Nº 14.111/2012

A Assembléia Legislativa do Estado da Bahia faz inserir na Ata de seus trabalhos uma MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES ao Excelentíssimo Desembargador Sr. Carlos Alberto Dultra Cintra,  pela passagem  do  seu aniversário natalício, em 28 de Abril de 2012.

O Des. Dultra Cintra, natural do Município baiano de Ipirá, tem inestimáveis serviços prestados ao Estado da Bahia. Bacharel em Direito pela Universidade Federal da Bahia, curso concluído em 1967, ingressou em 1969 na carreira inicial do Ministério Público, após ser habilitado em concurso público de provas e títulos, e passou a exercer o cargo de Promotor de Justiça da Comarca de Ubatã, no interior do Estado. Promovido por merecimento para a Comarca de Catu em 1974, ali permaneceu até o ano de 1978, quando foi promovido, também por merecimento, para a Comarca da Capital.  
 
Em 1985 foi promovido, mais uma vez por merecimento, ao cargo de Procurador de Justiça, passando, em 1987, a compor o Conselho Superior do Ministério Público. Eleito Procurador-Geral de Justiça para o biênio 1991/1993, foi reeleito para o período seguinte, renunciando em 1994 para assumir uma vaga de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, na vaga de classe do Ministério Público.  
 
Como membro do Poder Judiciário, integra a Primeira Câmara Cível desde a assunção do cargo, exercendo a Presidência em duas oportunidades.  
Em dezembro de 2001 foi eleito Presidente do Tribunal de Justiça para o biênio 2002/2004, e em julho de 2004 foi eleito Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia para o biênio 2004/2006.  
 
O Des. Dultra Cintra, quando Presidente do Tribunal de Justiça, realizou um notável trabalho de modernização daquela Corte. Contudo, notabilizou-se mais ainda pelo gigantesco esforço que empreendeu no sentido de conferir maior autonomia. e independência ao Poder Judiciário, dadas as amarras de ordem política que ainda o ligavam a Justiça baiana ao Poder Executivo.  
 
Na sua gestão, foi realizada a reforma do Fórum Ruy Barbosa e, no objetivo de levar a Justiça à população e promover os meios de desenvolvimento da cidadania, foram criados os Balcões de Justiça e Cidadania, o Núcleo de Atendimento do Judiciário (NAJ) e a Justiça Itinerante.  
 
Por todas as suas realizações, pelos inúmeros serviços prestados à Justiça e à sociedade baiana, o Des. Carlos Alberto Dultra Cintra faz-se merecedor desta homenagem. 
 
Assim, pois, propomos essa MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES ao Desembargador Sr. Carlos Alberto Dultra Cintra, pela passagem do seu aniversário  e  que, após a tramitação regimental, dê-se conhecimento  ao homenageado, bem como  à  esposa e aos filhos  do homenageado.    

 Sala das Sessões, 26 de abril de 2012

Deputado Euclides Fernandes