MOÇÃO Nº 14.072/2012

Moção de Aplausos pelos movimentos que comemoram o Abril Vermelho e pela luta do fim da violência no campo.

O deputado, que esta subscreve, no uso de suas atribuições regimentais, faz consignar na ata dos trabalhos de hoje a Moção de Aplausos pelos movimentos sociais que comemoram o Abril Vermelho e pela luta do fim da violência no campo. 
Desde o começo do mês de abril, os movimentos sociais de luta pela terra estão realizando ações em todo o Brasil. É o chamado "Abril Vermelho", que acontece em todos os Estados da federação. Ocupação de fazendas improdutivas, de órgãos e autarquias estaduais e federais, marchas por diferentes cidades e pronunciamentos em Assembleias Legislativas e na Câmara Federal são algumas dessas atividades. Na Bahia, o deputado estadual Marcelino Galo (PT), lembra o dia 17 de abril de 1996, onde 19 sem terras foram, brutalmente, assassinados em Eldorado dos Carajás, no Pará. Nesta quinta (17), esse fato completa 16 anos de impunidade e ele reforça o pedido para o fim da violência no campo. 
Precisamos retomar os debates a respeito da reforma agrária que há anos sumiu do campo das prioridades do governo federal. Também é nossa obrigação lutar para eliminar a violência no campo para que outros massacres, como o que aconteceu em Eldorado dos Carajás, não se repitam no Brasil e em nenhum país da América Latina. Estamos atentos para os atos dos movimentos e para as ações dos grandes latifundiários. Na Bahia, em 2011, foram 17 conflitos por terra que levaram a três assassinatos. Os três assassinados foram Antônio de Jesus Souza, de Monte Santo, na comunidade Serra do Bode, Diogo de Oliveira Flozina, de Caravelas, do Quilombo de Volta Miúda e Leonardo de Jesus Leite, de Euclides da Cunha, da Fazenda Jiboia.   
Imperioso lembrar o número de famílias assentadas no último ano no Brasil: pouco mais de 6 mil. Às reivindicações dos sem terra não é dada a devida importância. A diminuição do número de ocupações e acampamentos encontra aí sua explicação maior. Os acampados continuam à beira das estradas, ou nas proximidades das fazendas pretendidas, alguns há 5, 6, 8 anos ou mais.  
Os números relativos de janeiro a setembro de 2011 indicam uma redução geral de conflitos - redução de 777, em 2010, para 686, em 2011, cerca de -12%. Mas a queda não esconde que a violência se mantém e firme. Faz parte da estrutura agrária do país. Este número refere-se ao conjunto de conflitos que a Comissão Pastoral da Terra (CPT) registra: por terra, por água e trabalhistas, no campo. Individualizando cada categoria de conflito, os atritos por terra reduziram de 535, em 2010, para 439, em 2011. Os conflitos por água de 65, em 2010, declinaram para 29, em 2011. Já os conflitos trabalhistas, concretamente o trabalho escravo apresentou elevação. Em 2010, neste período, foram registradas 177 denúncias de trabalho escravo, em 2011 este número se elevou para 218. 
Dessa maneira, mais do justa a apresentação de moção de aplausos aos movimentos em comemoração ao 16º aniversário de um evento tão trágico que marcou a história da luta pela terra e que respalda os esforços para o fim da violência no campo. 
 
Ante o exposto, e atendidas às formalidades de praxe, REQUEREMOS que conste na ata desta Sessão Legislativa, Moção de Aplausos, direcionada à Federação dos Trabalhadores em Agricultura (Fetag), ao Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), ao Sindicato dos Trabalhadores da Agricultura, a Associação dos Funcionários do Incra (Assincra), da Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA), ao Movimento de Trabalhadores Assentados, Acampados e Quilombolas (Ceta), à Federação dos Trabalhadores em Agricultura (Fetag), Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar (Fetraf), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA), Indígenas, Movimento de Luta pela Terra (MLT), Coordenadoria Ecumênica de Serviços (CESI), Comissão Pastoral da Terra (CPT), Cáritas Brasileira, Conselho Estadual de Segurança Alimentar (Consea), Movimento dos Trabalhadores Desempregados (MTD).  

Sala das Sessões, 18 de abril de 2012

Deputado Marcelino Galo