MOÇÃO Nº 14.067/2012

Moção de Aplausos pelos 80 anos da Seccional Bahia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA)

O deputado, que esta subscreve, no uso de suas atribuições regimentais, faz consignar, na ata dos trabalhos de hoje, a Moção de Aplausos à Seccional Bahia da Ordem dos Advogados do Brasil em comemoração aos 80 anos. 
 
Quase dois anos após a criação da então Ordem dos Advogados Brasileiros, entidade de classe dos advogados, indispensável à administração da Justiça, nasce a Seccional da Bahia - OAB-BA- somando esforços para que o Conselho Federal concretize, juntamente com as outras Seccionais, a defesa da Constituição, da ordem jurídica do Estado democrático de direito, da cidadania, da moralidade pública, dos direitos humanos e da justiça social.  
 
A Ordem dos Advogados da Bahia, ao longo desses 80 anos, vem lutando pela correta aplicação das leis e, inclusive, atuando não somente na defesa das prerrogativas profissionais garantidas pela Constituição Federal, como também na fiscalização do exercício profissional. E essa luta para a consecução de sua finalidade expressa no Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados (qual seja a defesa da Constituição, do estado democrático de direito, dos direitos humanos, da justiça social, da boa aplicação das leis e da rápida administração da Justiça, além do aperfeiçoamento da cultura e instituições jurídicas) sempre foi ameaçada pelo cerceamento de seu poder de atuação em busca da correta administração da justiça e da democracia. 
 
Não obstante os entraves a sua atuação política autônoma em defesa dos interesses e direitos da sociedade civil ao longo da nossa história desde os anos 30, a OAB nacional e regional são responsáveis por importantes conquistas democráticas já auferidas pela sociedade brasileira e baiana, merecendo, portanto, felicitações por mais um ano de vida da entidade de classe que está prevista na Carta Maior do País como instrumento de defesa da democracia e da moralidade em favor da sociedade. 
 
Ante o exposto, e atendidas às formalidades de praxe, REQUEREMOS que conste na ata desta Sessão Legislativa, Moção de Aplausos, dando conhecimento da mesma à Diretoria Executiva da OAB-BA, na pessoa do seu Presidente, Saul Venâncio de Quadros Filho (Rua Portão da Piedade, nº 16 (Antiga Praça Teixeira de Freitas) - Barris - CEP: 40.070-045 - Salvador / Bahia). 

Sala das Sessões, 11 de abril de 2012

Deputado Marcelino Galo