MOÇÃO Nº 14.050/2012

Manifesta congratulações a ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – OAB, pelas comemorações dos 80 anos  no dia 11 de abril do corrente. 

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA faz inserir na Ata de seus trabalhos uma MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES a ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – OAB,  pelas comemorações dos 80 anos  no dia 11 de abril do corrente. 
 
Surgida como entidade de classe dos advogados, indispensáveis à administração da Justiça, a OAB tem, também, entre seus atributos institucionais, a defesa da Constituição, da ordem jurídica do Estado democrático de direito, dos direitos humanos, da justiça social. E ainda da correta aplicação das leis, da rápida administração da Justiça e do aperfeiçoamento da cultura e das prerrogativas da advocacia. 
 
Torna-se facilmente perceptível e sob uma visão panorâmica da história brasileira desses últimos 80 anos, a importância exercida pela entidade dos advogados não apenas para estes, mas também, de forma muito atuante, para a sociedade. 
 
Desde 1932, o país passou por atropelos constitucionais como os de 1937, 1961, 1964 e 1968, para cuja denúncia muito contribuiu o posicionamento sempre firme de nossas lideranças. É justo, portanto, atribuir à OAB, nacional e regionalmente, uma parcela importante das conquistas democráticas que temos alcançado – em especial a estabilidade institucional mais duradora do período republicano, iniciada em 1985, e que nem os dramas da morte de Tancredo Neves e do impedimento de Fernando Color de Mello constituíram interrupção. 
 
Quero fazer jus ao papel do advogado e a união da classe, em sua representatividade, no que se refere a grandes conquistas como o apoio incondicional e a defesa da competência do Conselho Nacional de Justiça – CNJ na preservação da moralidade e na punição por desvios ético-disciplinares. Outra conquista foi a constitucionalidade do exame da OAB. Outras tantas conquistas precisarão da união da advocacia, não só a  baiana, mas do país. 
 
Vale ressaltar que o advogado sozinho não consegue atingir a defesa de suas prerrogativas profissionais, sua autonomia e independência. Por isso, uma entidade forte e representativa se faz com o apoio da classe. Assim, se constrói uma OAB  atuante, operante e forte. A união faz a força e o diálogo o entendimento. 
 
A Ordem dos Advogados do Brasil – como o direito e a advocacia -  é uma instituição permanente. A soma das vocações, missões, desafios, responsabilidades e iniciativas é que se constituem a grandeza dessa entidade e a evolução da sociedade baiana e brasileira. 
 
Após a tramitação regimental, dê-se ciência da presente MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES  a todos os advogados do Brasil, neste ato representados pela Diretoria Executiva da OAB – Secção do Estado da Bahia  nas pessoas do seu Presidente – Dr. Saul Venâncio de Quadros Filho, do Vice-Presidente – Dr. Antônio Menezes do Nascimento Filho, do  Secretário-Geral – Dr. Nei Viana Costa Pinto, do  Secretário-Geral Adjunto – Dr. André Luis Guimarães Godinho, do Tesoureiro – Dr. Ary da Silva Moreira, do Conselho Seccional, e a todas as Subseções da OAB no Estado da Bahia, em particular à Subseção da OAB da cidade de Feira de Santana, presidida pelo Dr. Osvaldo Coelho Torres Neto.   

Sala das Sessões, 12 de abril de 2012

Deputado Carlos Geilson