MOÇÃO Nº 13.846/2012

Manifestar as nossas mais sinceras CONGRATULAÇÕES pela passagem do DIA INTERNACIONAL DA MULHER, comemorado dia 08 de março do corrente ano.

A deputada que esta subscreve vem, após trâmite regimental, manifestar as nossas mais sinceras CONGRATULAÇÕES pela passagem do DIA INTERNACIONAL DA MULHER, comemorado dia 08 de março do corrente ano. 
 
Essa data internacional, marco histórico da luta pelos direitos femininos, vem a cada ano renovando as batalhas e obtendo novas conquistas, apesar do entendimento pacífico que a estrada é longa. Apesar de podermos comemorar conquistas, novas formas de desrespeito aos nossos direitos vem sempre sido tentadas. A violência de gênero é uma delas, trata-se de um fenômeno mundial, atingindo mulheres de todas as idades, classes sociais, graus de instrução, etnia, etc. 
 
A violência sexual, psicológica e física são as principais formas de violência contra as mulheres. Segundo estudos especializados esses aspectos estão ligados ao poder e domínio dos homens, pois ainda há um forte respaldo machista para que essas ações permaneçam na sociedade. Está ainda arraigada entre nós a desigualdade entre gêneros, somos nós que sofremos as maiores violências, independente do tipo; somos nós que somos assediadas no trabalho e temos os salários menores, mesmo desempenhando a mesma função; as campanhas publicitárias continuam a explorar a mulher como símbolo sexual; as músicas degradam a nossa dignidade, ferindo de morte os direitos fundamentais assegurados pela Constituição Federal de 1988. 
 
Não podemos descansar jamais, ainda detecta-se um planejamento deficiente, no que diz respeito à sistematização do combate à violência feminina; no campo de pesquisa e estatística ainda apresenta sérias distorções, subdimensionando dados. Isso gera alguns transtornos como, por exemplo, valores orçamentários com esse fim cada vez menores, necessitando maiores investimentos em pesquisas e medidas legislativas e jurídicas adequadas. 
 
Por isso, o nosso parlamento é parte fundamental nessa luta, aqui é o local adequado para as discussões que envolvem todas as formas de violência contra a mulher, aqui é que vamos legislar em prol de nossa dignidade. Foi no parlamento que a Lei Maria da Penha nasceu e hoje rende bons frutos, apesar de que sua consolidação ainda está em curso. 
 
O ano de 2012, no Brasil, é mais especial para as mulheres, pois comemoramos 80 anos do voto feminino, incluído em nosso sistema legislativo em 1932, mais uma conquista que merece ser comemorada. 
 
Dessa forma, registramos um Dia internacional da Mulher, ressaltando sempre a necessidade de vigilância e a criação de instrumentos cada vez mais eficazes no combate à violência contra a mulher. 
 
Dê-se ciência dessa Moção a Secretaria de Saúde do Estado da Bahia, à Comissão de Direitos da Mulher e ao Governador do Estado da Bahia, Jaques Wagner e ao Vice-governador, Oto Alencar. 

Sala das Sessões, 6 de março de 2012

Deputada Ivana Bastos