MOÇÃO Nº  13.817/2012

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES à Des.  Luislinda Dias de Valois Santos, pela posse como  desembargadora do Estado da Bahia.

Senhor Presidente, 

 	Requeiro a Vossa Excelência, nos termos Regimentais, a emissão de MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO à Des. LUISLINDA DIAS DE VALOIS SANTOS, pela posse como desembargadora do Estado da Bahia, e que a mesma seja registrada nos anais da Casa e publicada nos órgãos de comunicação da Assembleia Legislativa. 

 
JUSTIFICATIVA

O título de primeira mulher negra a se tornar juíza no Brasil é apenas um dos que a magistrada baiana Luislinda Dias de Valois Santos somou ao longo de sua brilhante carreira no Judiciário, interferindo diretamente em toda a sociedade baiana. 
 
Aos 69 anos de idade, 27 anos de magistratura e 52 anos de serviço público, inclusive na área federal, como procuradora autárquica, Luislinda já foi homenageada e premiada em diversas esferas públicas e entidades no País e no exterior pelos projetos de inclusão e acesso à Justiça desenvolvidos nas comarcas por onde passou - e foram 11, além da atual, na capital do nosso Estado. 
 
Consciente de que é parâmetro de sucesso para a raça negra, defendeu ardentemente o sistema de cota e lutou pela consolidação da Lei contra o Racismo, tornando-se referencia no luta contra o racismo não só na Bahia, mas  em todo território nacional. 
 
Nascida na Bahia, neta de escravo, filha de um motorneiro de bonde e de uma lavadeira. Enfrentou severos óbices no seu caminho, e os venceu com louvor, tornando-se simplesmente a primeira mulher negra a entrar para a magistratura no Brasil, em 1984. 
 
Foi a primeira profissional da área a proferir uma sentença contra o racismo no Brasil, em 1993. Antes de cursar Direito, estudou teatro e filosofia. Antes de ser juíza, foi procuradora do DNRE. Ao longo de sua carreira, reativou dezenas de Juizados Especiais em municípios da Bahia, criando, entre outros, o Juizado Itinerante Terrestre, dentro de um ônibus, e o Juizado Itinerante Marítimo, dentro de um barco. Criou, em 2003, o projeto Balcão de Justiça e Cidadania, que resolve conflitos de populações de bairros pobres de Salvador, áreas remanescentes dos quilombos e comunidades indígenas. Luislinda dá palestras em escolas públicas para que os jovens conheçam seus direitos e deveres. O Programa Justiça, Escola e Cidadania, idealizado por ela, atingiu milhares de estudantes. Sua trajetória e seus projetos/programas renderam-lhe prêmios e reconhecimento mundial. Seus principais desafios são combater o racismo dentro e fora da magistratura e tornar a Justiça acessível a todos. 
 
Luislinda Valois, tomou posse no dia 20 de dezembro de 2011 como desembargadora titular do Tribunal de Justiça da Bahia. Na cerimônia, que ocorreu na própria sede do TJ-BA, no CAB, em Salvador, estiveram presentes representantes do movimento negro de todo o Estado, autoridades políticas, lideranças populares e membros do poder judiciário.  No dia 19 de dezembro, o Tribunal, acatando a decisão tomada por unanimidade pelo Conselho Nacional de Justiça no começo de dezembro, julgou o feito e promoveu, pelo critério de antiguidade, Luislinda ao novo cargo.   
 
Desde 2003, ela tentava a promoção e somente em 2010, quando foi nomeada ao cargo de desembargadora substituta no TJ, o caso voltou a ganhar repercussão.  
 
Por estas razões, requeiro a MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO à Des. LUISLINDA DIAS DE VALOIS SANTOS. 

Sala das Sessões, 9 de março de 2012

Deputado José de Arimatéia