MOÇÃO Nº 13.816/2012

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES à Min.  Eliana Calmon Alves, pelo trabalho na Corregedoria Nacional de Justiça.

 	Senhor Presidente, 

 	Requeiro a Vossa Excelência, nos termos Regimentais, a emissão de MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO à Min. ELIANA CALMON ALVES, pelo trabalho na Corregedoria Nacional de Justiça e que a mesma seja registrada nos anais da Casa e publicada nos órgãos de comunicação da Assembleia Legislativa da Bahia, à OAB Nacional, OAB-BA, Tribunal Justiça Federal, Tribunal de Justiça da Bahia e ao Conselho Nacional de Justiça. 

 
JUSTIFICAÇÃO 

Ministra do Superior Tribunal de Justiça, Eliana assumiu em 2010 a Corregedoria Nacional de Justiça. Logo na posse demonstrou que desenvolveria um trabalho incansável contra a corrupção com a qual explicitou uma tolerância "zero", a fim de banir totalmente a prática inóspita do judiciário. 
 
Quando tomou posse, Eliana Calmon tinha sido eleita pela revista Forbes Internacional a mulher mais influente do Poder Judiciário Brasileiro e uma das 100 mais poderosas do Brasil. 
 
Eliana Calmon assumiu a corregedoria nacional de justiça disposta a materializar e impor a justa, fiel e verdadeira Justiça dos Homens, o sonho mais acalentado pelo cidadão comum, anônimo, impotente e massacrado nos seus direitos fundamentais pelo poder destruidor do capital e pela influência e privilégios concedidos aos que se projetam na escala social. 
 
Os humildes, os sempre vencidos, os que não existem, os torturados e mutilados pela polícia, os encarcerados e condenados sem provas, as vítimas da própria Justiça, tiveram suas esperanças revividas pela veemência e ousadia das palavras da própria Eliana Calmon. 
 
Nascida em Salvador, no nosso Estado, a ministra Eliana Calmon Alves disse que estava "pendurando" a toga, que usou durante 32 anos, para enfrentar o maior desafio da sua vida profissional. 
 
Com a criação do CNJ, pela primeira vez em dois séculos, a Justiça brasileira foi avaliada em números e em custo. "Pela primeira vez, foram feitos diagnósticos oficiais do funcionamento da prestação jurisdicional, dos serviços cartorários. Pela primeira vez, veio a conhecimento de todos, até dos próprios protagonistas da função judicante, o resultado de uma Justiça cara, confusa, lenta e ineficiente", destacou a corregedora nacional de justiça. 
 
Ao iniciar, na prática, suas atividades constitucionais como corregedora nacional de justiça, Eliana Calmon, aos poucos, foi se tornando o terror de juízes e desembargadores habituados ao desvio de conduta e declarou guerra aberta aos que chamou de "bandidos de toga", o que chamou sobre si os holofotes de toda a imprensa nacional e provocou o ódio e o repúdio de boa parte do judiciário, notadamente as entidades representativas de juízes e desembargadores. 
 
Ousada, corajosa e plantada na sua conduta moral, Eliana Calmon decretou uma devassa em 22 tribunais estaduais, em busca de possíveis acúmulos patrimoniais de juízes e desembargadores incompatíveis com seus ganhos salariais. Com isso, cerca de 216 mil desembargadores, juízes, servidores e seus familiares entraram na linha de tiro da ministra Eliana Calmon, que disse em São Paulo 45% dos magistrados omitem seus bens aos órgãos de controle. 
 
De tudo isso, pode-se afirmar, com segurança, que o Poder Judiciário Brasileiro passa a ter um divisor: Antes e depois de Eliana Calmon Alves, a mulher que teve a coragem e disposição de enfrentar o único até então inexpugnável e temido Poder da República, partindo-o ao meio e mostrando, aos olhos da Nação estarrecida, suas mazelas, arranjos e espertezas. 
 
Mas essa guerra contra a corrupção não tem apenas uma batalha, tem várias outras, onde Eliana Calmon terá ao seu lado a também temida e influente opinião pública brasileira, os movimentos sociais, agora usando como arma as redes sociais da Internet, sem contar com significativa parte do próprio Judiciário que a apóia nessa empreitada de moralizar o poder e colocá-lo a serviço da cidadania, da ética, da moral, da transparência e da justa, fiel e verdadeira justiça entre os homens de bem. 

Sala das Sessões, 01 de março de 2011. 

José de Arimatéia 
Deputado Estadual - PRB.