MOÇÃO Nº 13.791/2012

A deputada que esta subscreve vem, após trâmite regimental, manifestar VOTOS DE CONGRATULAÇÕES para com as mulheres pela passagem dos 80 anos do voto feminino no Brasil, ocorrido em 24 de fevereiro de 2012. 
 
Até 1932, no Brasil, apenas homens poderiam votar, quando em 24 de fevereiro daquele ano, no governo do presidente Getúlio Vargas, entrou em vigor o Código Eleitoral Provisório, permitindo o voto restrito e facultativo feminino. Apenas as mulheres casadas, viúvas e solteiras, com renda própria poderiam votar. Dois anos depois, em 1934, o voto se tornou irrestrito, mas só em 1946 no governo de Eurico Gaspar Dutra o voto feminino passou a ser obrigatório se equiparando ao dos homens.  
 
Se compararmos a outros países, o Brasil permitiu o voto feminino quase quatro décadas depois da Nova Zelândia, primeiro país a garantir esse direito às mulheres.  

Grandes mulheres brasileiras se destacaram na luta pelos seus direitos em nosso país, incluindo o voto. Não podemos deixar de destacar a luta de Chiquinha Gonzaga, pianista e compositora muito famosa no final do século XIX e início do XX atuou na luta pelo voto feminino. Uma das canções dela é Ô Abre Alas, que até hoje toca nos bailes e ruas do nosso país, protestava contra a limitação dos direitos das mulheres. Na década de 30, uma escritora e jornalista chamada Pagu foi muito atuante na defesa dos direitos da mulher. Ela chegou a ser presa pela polícia política de Getúlio Vargas.  
 
Atualmente,superamos os homens em números de eleitores. Representamos 52% do eleitorado brasileiro e em 2010 elegemos a primeira Presidenta da República, Dilma Roussef, consolidando a nossa capacidade em governar e administrar um país de 200 milhões de pessoas, sem dúvida um marco histórico. 
 
No parlamento estadual baiano, somos onze mulheres, alcançamos o maior número de mulheres nessa 17ª legislatura, desenvolvendo um belo trabalho de afirmação dos nossos direitos e principalmente a busca pela mediação dos anseios e demandas das baianas, exigindo sempre o respeito ao gênero. 
 
Assim sendo, registramos essa data histórica para as mulheres brasileiras, reafirmando sempre que o caminho percorrido serve apenas de estímulo para alcançarmos muitas outras conquistas que ainda estão por vir. 

Sala das Sessões, 24 de fevereiro de 2012

Deputada Ivana Bastos