MOÇÃO DE APLAUSO Nº 13.760/2012

Pelo presente, solicito ao Plenário desta Casa Legislativa, e, dispensadas as demais formalidades regimentais, que seja encaminhada, nossa mais profunda MOÇÃO DE APLAUSO, ao SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL aos cuidados do Exmo Senhor Doutor Ministro CEZAR PELUSO, em face do recente julgamento que manteve a autonomia do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, salientando que a presente moção é extensiva a todos os Ministros. 

Sala das Sessões, 13 de fevereiro de 2012. 

MARCELINO GALO
Deputado Estadual PT

JUSTIFICATIVA

O Supremo Tribunal Federal assegurou no dia 02/02/2012 a autonomia do Conselho Nacional de Justiça para abrir investigações e punir juízes suspeitos de irregularidades. 
Os ministros analisaram uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, proposta pela Associação dos Magistrados Brasileiros, que questionava os poderes do conselho, fixados por uma resolução interna. 
A votação foi apertada onde dos onze ministros, seis votaram a favor da atuação "primária" e "concorrente" do CNJ, ou seja, que ele possa, como hoje, abrir investigações independentemente das corregedorias dos tribunais. 
A decisão do STF fortalece ao corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon, que teve a conduta posta sob suspeita depois de mandar investigar salários de magistrados. 
O posicionamento vencedor defendeu a plena autonomia do CNJ sob pena de esvaziar as atribuições do órgão responsável pelo controle externo do Judiciário. 
Além disso, os Ministros decidiram que os julgamentos devem obedecer ao critério da transparência, ou seja, devem ser públicas as sessões de julgamento de processos contra juízes suspeitos de irregularidades.
Iniciado na quarta-feira, o julgamento foi retomado às 14h50 desta .
Essa decisão é uma Conquista da Democracia e da Cidadania, uma vez que ao zelar pela Constituição, o STF fez renascer a o controle externo do Poder Judiciário, consolidando os poderes do CNJ, tornando-o mais forte e autônomo. 
Essa decisão fortalece a Democracia e os Cidadãos e merece nossos aplausos. 

Sala das Sessões, 13 de fevereiro de 2012. 

MARCELINO GALO
Deputado Estadual PT