MOÇÃO Nº 13.733/2012

Moção de Aplausos à Universidade do Estado da Bahia (Uneb) pela criação do Curso de Licenciatura em Educação do Campo, com Habilitação em Docência Multidisciplinar nas Áreas de Linguagens e Códigos e Ciências da Natureza e Matemática

O deputado, que esta subscreve, no uso de suas atribuições regimentais, faz consignar na ata dos trabalhos de hoje a Moção de Aplausos a Universidade do Estado da Bahia, pela criação do Curso de Graduação em Educação do Campo com Habilitação em Docência Multidisciplinar nas Áreas de Linguagens e Códigos e Ciências da Natureza e Matemática.  
A Educação do Campo na Bahia se defronta hoje com a problemática das más condições de ensino, incluindo desde instalações inadequadas das escolas, reduzida formação do professorado em relação às peculiaridades da vida do campo e da economia camponesa, além das condições precárias de trabalho e da falta de motivação que acomete os jovens do campo para com essa escola. Por outro, terá pela frente o desafio de enfrentar a desesperança deixada pelos processos de opressão exercidos sobre essas comunidades rurais e ajudá-las no sentido de contribuir para que se aprofunde o processo de organização social e política que lhes assegure tanto as condições de permanência no campo, como a ampliação das suas condições de reprodução. 
Desde o início do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária - Pronera, criado no final dos anos 90, vinculado ao Ministério de Desenvolvimento Agrário – MDA – através da luta encampada pelos movimentos sociais e sindicais do campo, que a Uneb, por meio da Pró-Reitoria de Extensão, vem participando, ativamente, desse esforço nacional em prol da Educação do Campo em todos os níveis e modalidade de ensino, contando com o seu corpo técnico e docente espalhado por toda extensão territorial da Bahia, através do seu sistema de multicampi.  
 
Como desdobramento interno desse seu envolvimento com o Pronera, foram criados vários cursos superiores voltados para acampados, assentados, remanescentes de quilombos, tais como: Curso de Licenciatura em Pedagogia da Terra em desenvolvimento desde 2005, funcionando com duas turmas nos Departamentos de Educação de Teixeira de Freitas, Campus X e em Bom Jesus da Lapa, Campus XVII, composto por diferentes sujeitos dos movimentos sociais e sindicais do campo; Licenciatura em Letras a partir de 2006 com duas turmas, sendo, uma no Departamento de Teixeira de Freitas/Campus X e outra no Departamento de Educação Campus XIV/Conceição do Coité; Bacharelado em Engenharia Agronômica com ênfase na agricultura familiar, com duas turmas vinculadas ao Departamento de Educação Campus IX/Barreiras, onde funciona uma turma e outra no município de Arataca, com cada turma desses cursos composta por 60 educandos. 
Neste contexto, o Programa de Pós-Graduação em Educação e Contemporaneidade da Uneb, por meio, principalmente, da linha de pesquisa 3 - Educação, Gestão e Desenvolvimento Sustentável, têm aprovado projetos que discutem a problemática da educação do campo com diferentes enfoques, a exemplo das práticas educativas desenvolvidas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, das Escolas Famílias Agrícolas e sua pedagogia – a Alternância, a educação da “roça” no Recôncavo Baiano, as classes multisseriadas e a metodologia da Escola Ativa, entre 19 outros estudos.  
 
Ampliando a sua participação na Educação do Campo, a Uneb está implantando o curso de Licenciatura em Educação do Campo nas áreas de concentração Ciências da Natureza e Matemática e Linguagens e Códigos, mediante atendimento ao Edital Nº. 2 de 23 de abril de 2008, da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secad). Dessa vez, propondo a abertura de uma nova fronteira regional, em área também com forte presença tanto de assentamentos e acampamentos de Reforma Agrária, como de amplos contingentes de tradicionais agricultores familiares, ajudando a incorporar milhares de jovens na educação superior e contribuindo para o desenvolvimento da Bahia.      
 
Ante o exposto, e atendidas às formalidades de praxe, REQUEREMOS que conste na ata desta Sessão Legislativa, Moção de Aplausos, direcionada ao Reitor da Universidade do Estado da Bahia, Lourisvaldo Valentim da Silva, a Pró-reitora de Extensão, Profª. Adriana dos Santos Marmori Lima e ao corpo docente e discente da instituição (Rua Silveira Martins, 2555, Cabula. Salvador-BA. CEP: 41.150-000). 

Sala das Sessões, 5 de janeiro de 2012

Deputado Marcelino Galo