INDICAÇÃO Nº 19.952/2012

Indicação ao Excelentíssimo Governador, Senhor Jaques Wagner a implantação da UNIDADE DE BENEFICIAMENTO E ENTREPOSTO DE MEL, no Município de Filadélfia.

INDICO, com arrimo no artigo 139, do Regimento Interno, da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, ao Excelentíssimo Governador, Senhor Jaques Wagner, que determine ao Secretário, Senhor Eduardo Seixas de Salles, como também para o Superintendente de Agricultura Familiar o Senhor Wilson Dias, a implantação da UNIDADE DE BENEFICIAMENTO E ENTREPOSTO DE MEL, no Município de Filadélfia, no sentido de fixar-se, naquela localidade, o Programa de Fortalecimento da Apicultura, com o objetivo principal beneficiar o mel oriundo da agricultura familiar. 

JUSTIFICATIVA

O Programa de Fortalecimento da Apicultura tem como objetivo estratégico, a finalidade de, levar geração de renda e fortalecer a cadeia produtiva de mel, com apoio técnico e financeiro, promovendo o desenvolvimento integrado e sustentável da cadeia produtiva da apicultura, por meio da modernização do seu padrão tecnológico, técnico, gerencial e organizativo, gerando mais empregos e renda para o município, em razão da diversificação da atividade econômica local.   
 
Propõe-se, então, introduzir o referido Programa, através da “Casa de Mel”, a fim de proporcionar aos apicultores e entidades legalmente constituídas a ampliação, como também a melhoria de apiários, através da realização de investimentos de uso coletivo e individual, objetivando o fortalecimento da infraestrutura produtiva das propriedades localizadas neste Município e entorno.  
  
Na certeza do pronto atendimento, considerando a relevância e o interesse social da presente Indicação para a comunidade no Município de Filadélfia, a Subscritora determina a remessa do presente ato legislativo para as autoridades supracitadas, como também, em cópia, para os interessados, firmando-o, ao final, cordialmente, 

Sala das Sessões, 12 de dezembro de 2012
Deputada Maria del Carmen