INDICAÇÃO Nº 19.951/2012

"Indicamos ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Jaques Wagner, a criação e da Secretaria Estadual da Pesca e Aquicultura."

O deputado infrafirmado, com fundamento no art. 139, do Regimento Interno desta Casa, vem encaminhar, através da Mesa Diretora desta Assembleia Legislativa, Indicação ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia Jaques Wagner a criação e da Secretaria Estadual da Pesca e Aquicultura. 

JUSTIFICATIVA

Representantes do setor pesqueiro do Estado vêm trazendo, ao longo dos últimos meses, inúmeras reivindicações que, atendidas, possibilitariam um melhor entrosamento entre os diversos segmentos responsáveis pela cadeia produtiva da pesca e aquicultura. 
 
As atividades pesqueiras e Aquícolas (cultivo de organismos aquáticos, incluindo peixes, moluscos, crustáceos, anfíbios e plantas aquáticas para uso do homem) são de fundamental importância para o desenvolvimento do Brasil, não só pelo potencial socioeconômico, mas também, devido seus aspectos estratégicos, como defesa de fronteiras e integração nacional e em consonância com o Decreto nº 56.031, de 20 de julho de 2010. 
  
Desta forma, urge a necessidade de construirmos uma Secretaria organizada e forte, capaz de: 
 
"	Apoiar o desenvolvimento da cadeia produtiva da pesca e aquicultura nos âmbitos nacional e internacional; 
"	Promover a articulação entre os diversos segmentos que compõem a cadeia produtiva da pesca e aquicultura, da produção à distribuição; 
"	Discutir e integrar propostas governamentais e privadas para aumentar a produtividade e a competitividade dos setores da pesca e do cultivo de pescado da Bahia e do Brasil; 
"	Promover e estimular o intercâmbio com organizações nacionais e internacionais, oficiais e não governamentais orientadas para o desenvolvimento da pesca e da aquicultura; 
"	Estimular a formação e promover o fortalecimento de entidades representativas dos segmentos da pesca e aquicultura, em todos os níveis; 
"	Firmar convênios com entidades públicas e privadas que exerçam atividades de interesse da pesca e da aquicultura; 
"	Promover discussões setoriais e temáticas com o objetivo de harmonizar, qualificar e legitimar os pleitos do setor junto aos órgãos públicos e entidades privadas; 
"	Prestar assistência e orientação permanente às colônias e federações de pescadores; 
"	Buscar oportunidades e apoiar iniciativas de parceria entre o setor privado e os órgãos governamentais de fomento à pesca e aquicultura; 
"	Discutir propostas e participar das discussões de temas relacionados com o uso sustentado dos recursos pesqueiros. 
"	Participar de forma atuante na construção e fortalecimento da atividade pesqueira e da aquicultura, congregando os empresários do setor, incentivando as ações empreendedoras e estratégicas, que visem incrementar os negócios da pesca e aquicultura. 
 
O Estado da Bahia é considerado hoje o terceiro maior produtor de pescado, com uma produção de 121 mil toneladas por ano, possuindo mais de 500 mil hectares de lâmina d'água utilizados na aquicultura. Foram construídos e inaugurados, recentemente, dois terminais pesqueiros no Estado: um na capital baiana e outro no interior -- Ilhéus -- objetivando contribuir no escoamento produtivo agregando valor ao pescado do mercado interno.  
 
O Estado da Bahia possui o maior litoral do Brasil, medindo 1.183 km, abrigando uma grande variedade de ecossistemas que favorece a atividade turística. A Bahia apresenta um grande número de estuários, originando um complexo de manguezais de enorme potencial para o cultivo de organismos aquáticos, bem como para o sustento das populações de pescadores e marisqueiras que vivem nas comunidades. 
 
A pesca predominante no Estado da Bahia é a artesanal, transmitida de pai para filho e caracterizada pela mão-de-obra familiar, com embarcações de pequeno porte, como canoas ou jangadas, ou ainda sem embarcação. Em relação ao número de pescadores, a Bahia está em terceiro lugar no ranking nacional, com 113.956 pescadores ativos inscritos no Registro Geral da Pesca (RGP), sendo 3.583 embarcações registradas e 180 armadores de pesca. 
 
Diante de toda esta demanda, o Estado da Bahia conta apenas com o escritório da Superintendência Federal da Pesca e Aquicultura (SFPA/BA) para atender as diversas entidades de pesca e aquicultura (associações, colônias, cooperativas, sindicatos e federações) que estão espalhadas pelo Estado.  
 
Haja vista todo este potencial aliado às demandas que envolvem o setor de pesca e aquicultura, e ao advento do PLANO SAFRA, resta decuplicada a urgente necessidade de criar uma Secretaria Estadual da Pesca e Aquicultura no nosso Estado. 
  
Certos do grande alcance socioeconômico da presente indicação, solicitamos o apoio dos nobres Pares, para aprovação da presente. 
 
Sala das Sessões, 12 de dezembro de 2012

Deputado José de Arimatéia