INDICAÇÃO Nº 19.935/2012

Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Jaques Wagner, a elaboração de um programa de incentivo e cooperação técnica para a implantação de placas de energia solar em grandes coberturas de edificações de estabelecimentos comerciais, indústria, instituições públicas e privadas para conversão direta da radiação solar em energia elétrica.

O deputado infrafirmado, com fundamento no art.139, do Regimento Interno desta Casa, vem encaminhar, através da Mesa Diretora desta Assembléia Legislativa, indicação ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Jaques Wagner,a elaboração de um programa de incentivo e cooperação técnica para a implantação de placas de energia solar em grandes coberturas de edificações de estabelecimentos comerciais, indústria, instituições públicas e privadas para conversão direta da radiação solar em energia elétrica.

JUSTIFICATIVA

Considerando que é um grande desafio para o Governo do Estado da Bahia a adoção de medidas para manter um ritmo crescente de desenvolvimento sustentável, implementando novas tecnologias de ponta e fontes alternativas de energia, sendo fundamental o bom relacionamento e cooperação técnica entre o governo estadual, federal e municipal, além do empresariado, universidades, centros de pesquisas e a sociedade civil organizada; 
    
considerando que atualmente há vários projetos, em curso ou em operação, para o aproveitamento da energia solar no Brasil, particularmente por meio de sistemas fotovoltaicos de geração de eletricidade, visando ao atendimento de comunidades isoladas da rede de energia elétrica e ao desenvolvimento regional; 

 

  

considerando os diversos projetos nacionais de geração fotovoltaica de energia elétrica, principalmente para o suprimento de eletricidade em comunidades  rurais e/ou isoladas do Norte e Nordeste do Brasil são apropriados para atender os sistemas de bombeamento de água, para abastecimento doméstico, irrigação e piscicultura, iluminação pública, sistemas de uso coletivo, eletrificação de escolas, postos de saúde e centros comunitários, atendimento domiciliar e dessalinização de água; 
  
considerando que os investimentos governo federal em energia solar ainda são tímidos, tendo em vista que o Brasil tem a matriz energética mais limpa do mundo, sendo necessária a adoção de medidas para redução dos tributos associados a criação e montagem dos equipamentos utilizados na captação, transformação, armazenamento de transmissão de energia  de solar, como forma de garantir as melhorias dos processos produtivos aliados a economia e a preservação dos recursos naturais; 
  
considerando que a alta incidência de radiação solar no Estado da Bahia, viabiliza a instalação de painéis solares em grandes coberturas de edificações, em estabelecimentos comerciais, instituições públicas e privadas, que podem aproveitar para a captação da luz e utilizada para produção de energia elétrica tanto para as áreas administrativas quanto para processos produtivos; 
  
Indico ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Jaques Wagner, a elaboração de um programa de incentivo e cooperação técnica para a implantação de placas de energia solar em grandes coberturas de edificações de estabelecimentos comerciais, indústria, instituições públicas e privadas para conversão direta da radiação solar em energia elétrica. 

Sala das Sessões, 6 de dezembro de 2012

Deputado Sidelvan Nóbrega