INDICAÇÃO Nº 19.886/2012

O Deputado que a esta subscreve, com fulcro no quanto dispõe o Regimento Interno desta Egrégia Casa, vem REQUERER que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Jaques Wagner, Governador do Estado da Bahia e ao Excelentíssimo Senhor Abelardo, Presidente da EMBASA a presente INDICAÇÃO, solicitando providências no sentido de proceder a construção da barragem do Rio Catolé.  

JUSTIFICATIVA

Composto por 39 municípios o Sudoeste da Bahia vem passando por longo período de estiagem, além disso, os aspectos hidrográficos desta região são limitados devido à atuação de alguns agentes como o clima, a estrutura geológica, o relevo e o solo.  
 
Com uma população de mais de 300 mil habitantes, terceiro maior município da Bahia, Vitória da Conquista não tem água suficiente para suprir sua demanda, e nos últimos meses tem sofrido com a maior seca em 37 anos. Além dela municípios como Tremedal e Belo Campo também vêm sofrendo com a carência de água na região. 
  
No Plano Nacional de Gestão de Riscos e Respostas a Desastres Naturais, do Governo Federal, há previsão de investimento de aproximadamente R$ 600 milhões só na Bahia; dentre as medidas de prevenção aos danos causados por desastres naturais, à população brasileira, estão a distribuição e propostas de armazenamento de água potável em regiões castigadas pela seca.  
 
Uma alternativa viável para sanar os problemas que a seca vem causando à população de Vitória da Conquista e Municípios da região é a construção da barragem do Rio Catolé que passaria a melhorar o abastecimento de água não só de Conquista, mas de Tremedal e Belo Campo.   
 
 Buscando tomar providências para resolução desta questão o Governo Estadual, mais uma vez em parceria com o Federal, vem planejando medidas para construção da barragem tendo a previsão de três etapas de investimentos. São R$ 23 milhões 375 mil para a etapa inicial, uma solução emergencial, com captação complementar de água do Rio Catolé para a barragem de Água Fria II; R$ 132 milhões para a construção da barragem no Rio Catolé; R$ 66 milhões para implantação de elevatórias e adutora de água bruta, melhoria na estação de tratamento de água, ampliação da capacidade do sistema de reserva existente e da rede de distribuição, entre outras ações. 

Atualmente a Empresa Baiana de Água e Saneamento - EMBASA vem encabeçando a elaboração do projeto, sem, contudo, deixar de absorver pesquisas realizadas pelo Instituto Estadual de Meio Ambiente – INEMA, para prevenção e diminuição de impactos ambientais que possam gerar com a obra.    
 
Diante do exposto e devido à grande relevância social do pleito, que irá proporcionar à população de Vitória da Conquista e Municípios da Região mais dignidade, cidadania e saúde é que venho solicitar providências de Vossas Excelências para a efetiva concretização do mesmo. 

Sala das Sessões, 19 de novembro de 2012

Deputado Fabrício Falcão