INDICAÇÃO Nº 19.847/2012

Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Doutor Jaques Wagner, proceder a Construção de uma Base Comunitária de Segurança Pública no município de Juazeiro- Bahia.

O Deputado infrafirmado, no que dispõe o Regimento Interno desta Casa Legislativa, indica ao Excelentíssimo Governador do Estado da Bahia, Dr. Jaques Wagner, proceder junto a Secretaria de Segurança Pública, a implantação de uma Base Comunitária de Segurança Pública no município de Juazeiro - Bahia. 

JUSTIFICATIVA

 	A justificativa ora exposta recai sobre a necessidade de construção de uma Base Comunitária de Segurança Pública na cidade de juazeiro. A Base Comunitária de Segurança é um equipamento de policiamento comunitário que tem como objetivo promover a segurança e a convivência pacífica em localidades identificadas como críticas, melhorando a integração das instituições de segurança pública com a comunidade local e reduzindo os índices de violência e criminalidade. 
 
 	Por fazer divisa com Petrolina, em Pernambuco, Juazeiro possui um grande número de pessoas que transitam no município, além dos 210 mil habitantes que necessitam dos cuidados preventivos oferecidos pela Base. Tendo como escopo o crescente índice da violência e da criminalidade na região, faz-se necessário que as sociedades civis organizadas, juntamente com os poderes constituídos, venham tomar medidas urgentes para que este índice seja combatido ou amenizado.  

 	Em um fórum de Segurança Pública realizado pela Polícia Militar na cidade de Juazeiro no ano de 2011, foi constatado que a violência e a criminalidade cresceram assustadoramente no município nos últimos anos, chegando a níveis altíssimos. A (in) segurança pública na cidade  passou a se constituir um grande obstáculo ao exercício dos direitos de cidadania, principalmente nas comunidades periféricas. Porém, é sabido que o problema da violência não se limita apenas aos homicídios ou pequenos furtos e assaltos. Milhares de pessoas perdem suas vidas, também, por outras causas. 
  
 	A instalação de uma Base Comunitária em Juazeiro visa reduzir os índices de ocorrências e promover o policiamento ostensivo na região. Além de dar mais segurança aos moradores, objetiva  práticas de políticas que visem uma maior integração da polícia com a comunidade local.  
 
 	Há muito tempo a população de Juazeiro solicita das autoridades a construção de uma Base Comunitária, e, tendo consciência de quão benéfico é esta iniciativa para o município, solicito que seja analisada a possibilidade de se tornar viável esta presente Indicação.  

 	Pela importância do pleito, contamos com o apoio da Mesa Diretora para sua plena aprovação. 

Sala das Sessões, 23 de outubro de 2012. 

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Deputado Roberto Carlos – PDT