INDICAÇÃO Nº 19.808/2012

"Indicamos ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Jaques Wagner, a implantação de um PROJETO DE SANEAMENTO INTEGRADO PARA O DIQUE DO CABRITO no Estado da Bahia."

O deputado infrafirmado, com fundamento no art. 139, do Regimento Interno desta Casa, vem encaminhar, através da Mesa Diretora desta Assembleia Legislativa, Indicação ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia Jaques Wagner a implantação de um PROJETO DE SANEAMENTO INTEGRADO PARA O DIQUE DO CABRITO no Estado da Bahia.

JUSTIFICATIVA

O Dique do Cabrito encontra-se na divisão entre Marechal Rondon e Alto do Cabrito, uma área densamente povoada. A revitalização da área da represa foi anunciada em meados de 2002 pela prefeitura, gerida na época pelo então prefeito Antônio Imbassahy. A obra foi iniciada no final de 2003 e previa além da revitalização do Dique, a implementação de quadras de esporte, pista de cooper, jardins, parque infantil, quiosque, anfiteatro e aparelhos de ginástica para a população daquela área. 
 
Ao término da gestão de Imbassahy, em 2004, a obra foi transferida para CONDER e em 2005 e parte de 2006 a obra ficou paralisada. Hoje, o que se vê no local, são apenas crianças empinando pipa - brincadeira comum no subúrbio - em um cenário cinza, desolador, sem graça e sem perspectiva, sem outras opções de lazer para as famílias, sem esperança, sem o mínimo de saneamento básico, o que o transforma numa ameaça à saúde não apenas dos que lá moram, mas de toda a população de Salvador. 
 
De acordo com informações da CONDER, estão em andamento no local apenas obras de construções de 50 unidades habitacionais, com recursos disponibilizados pelo Estado, na ordem de 1,3 milhão. Ainda de acordo com este órgão, os equipamentos comunitários e de lazer serão construídos na segunda etapa da intervenção, que ainda não tem data para ser iniciada, muito menos recursos captados. Ou seja, dez anos se passaram desde que o então prefeito Imbassahy anunciou as melhorias em 2002 e nada foi feito.  
 
Esta indicação atende a um clamor dos moradores do Alto do Cabrito que estão indignados com esta a situação em que se encontra o Dique do Cabrito. A População tem que conviver com o mosquito da dengue, cobras e outros animais que aparecem na região, até silvestres. Segundo a população local, a limpeza do canal é uma reivindicação antiga dos moradores junto aos órgãos municipais competentes, que nada fizeram até então. Eles alegam que, desde que o projeto de revitalização (anunciado em 2002) foi transferido das mãos da prefeitura, para a CONDER, e, desde aquela época, não houve nenhum trabalho de manutenção. 
 
O Dique, onde se costuma jogar dejetos, acabou atraindo muitos insetos, ratos e a criação das 'baronesas', uma vegetação que cobre o rio. O odor no local está ficando insuportável, consubstanciando uma ameaça real não apenas aos moradores do Alto do Cabrito, mas como de toda a população baiana. 
 
Recentemente, após muitas reclamações, a prefeitura enviou uma equipe para retirada das 'baronesas'. Porém, até o momento não foi feita a limpeza no canal e os moradores temem pela volta da vegetação, que segundo eles, contribui ainda mais para o aparecimento de mosquitos. 
 
Neste diapasão, esta situação transcende a necessidade de higienização e saneamento básico do local, se transformando numa questão de saúde pública, que nos impele a esta indicação, para que possam olhar pelo Dique do Cabrito e pela sua higienização, e pela população que lá reside.

Sala das Sessões, 4 de setembro de 2012

Deputado José de Arimatéia