INDICAÇÃO Nº 19.805/2012

INDICO, nos termos do Artº 139 do Regimento Interno desta Casa, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia Jaques Wagner, que determine a liberação de recursos financeiros para a criação de um programa denominado “água da chuva” para atender a região do semiárido, estado da Bahia.

JUSTIFICATIVA

O Direito a água está garantido na Lei nº 9.433/1997, que institui a Politica Nacional de Recursos Hídricos. Assim, esta Lei destaca a “necessária disponibilidade de água” e o “efetivo exercício do direito de acesso da água”. Neste sentido, Senhor Governador, faz-se extremamente necessário a criação de um programa que contemple de forma imediata as necessidades vitais dos sertanejos com a implantação de uma politica pública com ações a longo prazo, uma vez que a seca é recorrente na região semiárida do nosso Estado. 
 
Desta forma, a presente indicação justifica-se pela necessidade imediata de criação de um programa denominado “água da chuva” para atender a região do semiárido baiano com a finalidade  de captar e guardar água. Para isso, tornam-se necessário: 1- ações emergenciais como limpeza de todos os açudes públicos, barragens, aguadas e outros reservatórios, uma vez que o desassoreamento visa favorecer o aumento de volume de água; 2- outra ação emergencial é a construção de novas barragens em riachos, rios e/ou outros lugares indicados pela engenharia para guardar águas  das chuvas. 
 
Vale observar que neste período, os  açudes, tanques, riachos, aguadas não tem mais água para encher os carros-pipa. Vê-se mandacaru e chão seco, onde a lama já virou pedra, restos de animais mortos, muita fome e crianças desnutridas. Infelizmente a burocracia impede os avanços das ações e a chegada dos benefícios até a população que sofre. 
 
Face ao exposto, e em decorrência da importância da matéria, contamos com a acolhida do Excelentíssimo Senhor Governador Jaques Wagner, no sentido de agilizar o atendimento da presente indicação, que sem dúvida alguma irá reduzir o sofrimento dos sertanejos com a melhoria da convivência com o semiárido. 

Sala das Sessões, 30 de agosto de 2012

Deputada Fátima Nunes