INDICAÇÃO Nº 19.801/2012

INDICO, nos termos do Artº 139 do Regimento Interno desta Casa, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia Jaques Wagner, que determine à Secretaria da Administração do Estado da Bahia-SAEB, a liberação de recursos financeiros para a instalação  de um Ponto Cidadão no Distrito de Sambaíba, município de Itapicuru, estado da Bahia.

JUSTIFICATIVA

A indicação em tela justifica-se pela necessidade imediata de se implantar um Ponto Cidadão  no Distrito de Sambaíba, município de Itapicuru. O referido Distrito localiza-se em uma região bastante favorável, uma vez que fica próximo de grandes povoados como Lagoa Redonda, Tapera do Lima, Rainha dos Anjos, Várzea dos Potes, Boa Vista, Catu Grande, dentre outros, o que ajudará a atingir um grande número de pessoas. 
 
O Ponto Cidadão foi criado a partir da necessidade de se expandir os serviços do SAC, no intuito de cobrir os municípios não abrangidos por este órgão, ampliando o acesso da população aos serviços públicos de qualidade através da emissão de documentos essenciais como Carteira de Identidade, Carteira de Trabalho, Antecedentes Criminais e Cadastro de Pessoa Física (CPF). 
 
Neste sentido, o Ponto Cidadão no Distrito de Sambaíba beneficiará um maior número de pessoas carentes, principalmente da Zona Rural e de regiões circunvizinhas, vez que facilitará o acesso das comunidades aos serviços públicos, através da emissão de documentos de primeira necessidade, reduzindo prazos e custos. 
 
Desta forma, verificando a importância e o grande impacto que este serviço já está proporcionando em algumas cidades, solicito que esta ação do governo seja estendida para o município de Itapicuru. 
 
Face ao exposto, e em decorrência da importância da matéria, contamos com a acolhida do Excelentíssimo Senhor Governador Jaques Wagner, no sentido de agilizar o atendimento da presente indicação, que sem dúvida alguma irá garantir atendimento com mais qualidade, celeridade e custos mais reduzidos. 

Sala das Sessões, 21 de agosto de 2012

Deputada Fátima Nunes